TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Portaria Presi 86

Altera a Portaria Presi 17/2017, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 20 de janeiro a 19 de abril de 2017 e estabelece a escala de plantão judicial no período de 20 de abril a 17 de julho de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Eletrônico - PAe/SEI 0003001-93.2014.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

b) o disposto nos arts. 174 e 175 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

c) a necessidade de pequenos ajustes na escala de plantão judicial, estabelecida pela Portaria Presi 17/2017, no período de 20 de janeiro a 19 de abril de 2017;

d) a oportunidade de definição de novo período da escala de plantão judicial,

RESOLVE:

Art. 1º O plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins-de-semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezenove horas às oito horas do dia seguinte.

Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 2º Alterar, em parte, a Escala de Plantão constante do art. 2º da Portaria Presi 17/2017, no que se refere ao período de 01/03 a 19/04/2017, que passa a vigorar na forma seguinte:

ESCALA DE PLANTÃO

Art. 3º Fica estabelecida a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIAL, no período de 20 de abril a 27 de julho de 2017, conforme quadro seguinte:

ESCALA DE PLANTÃO

Art. 4º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo magistrado escalado, caberá a sua assessoria prestar apoio ao desembargador federal que o substituirá.

Art. 5º Prestarão apoio aos magistrados plantonistas, em suas respectivas unidades, os seguintes servidores:

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente