Portaria Presi 209

Altera a Portaria Presi 86/2017, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no que se refere ao período de 8 de junho a 27 de julho de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Eletrônico - PAe/SEI 0003001-93.2014.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

b) o disposto no art. 180 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

c) a necessidade de pequenos ajustes na escala de plantão judicial, estabelecida pela Portaria Presi 86/2017, no período de 8 de junho a 27 de julho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins-de-semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezenove horas às oito horas do dia seguinte.

Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 2º Alterar, em parte, a Escala de Plantão constante do art. 3º da Portaria Presi 86/2017, no que se refere ao período de 8 de junho a 27 de julho de 2017, que passa a vigorar na forma seguinte:

ESCALA DE PLANTÃO

Art. 3º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo magistrado escalado, caberá a sua assessoria prestar apoio ao desembargador federal que o substituirá.

Art. 4º Prestarão apoio aos magistrados plantonistas, em suas respectivas unidades, os seguintes servidores:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente