PORTARIA PRESI/SECGE 197 DE 30 DE MAIO DE 2014

Altera a Portaria Presi/Cenag 199 de 2 de maio de 2011 que instituiu o Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 1ª Região - Coretab1.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições, e de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo 6.425/2009 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução CNJ 46/2007, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e deu outras providências;
b) a Portaria CNJ 135/2010, alterada pela Portaria CNJ 130/2012, que unificou os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única;
c) a Resolução CNJ 161/2011, que criou o Comitê Gestor de Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab;
d) a necessidade de atualizar a composição do Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 1ª Região - Coretab1, conforme determinação do Conselho da Justiça Federal,

RESOLVE:

I - ALTERAR a composição do Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 1ª Região - Coretab1, que passa a ser a seguinte:

II - A coordenação do Coretab1 será exercida pelo Juiz Federal em auxílio à Presidência César Cintra Jatahy Fonseca.

III - A convite do Coretab1, outros representantes do Tribunal ou das Seções Judiciárias poderão participar dos trabalhos.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria Presi/Cenag 199 de 02/05/2011 e revogando a Portaria Presi/Cenag 117 de 15/07/2013.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO

Presidente