O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do PAe/SEI 0001883-08.2016.4.01.8002,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretora do foro da Seção Judiciária do Amazonas, para alterar o expediente interno e externo para o horário de 8h às 14h e suspender os prazos processuais nos dias 04 e 09 de agosto de 2016, tendo em vista que ocorrerão jogos do torneio de futebol (masculino e feminino) das Olimpíadas 2016 em Manaus/AM, com interdição das principais avenidas e dificuldades de deslocamentos;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à alteração do horário de expediente, sem suspensão de prazos e sem prejuízo da aplicação do art. 224, § 1º, CPC/2015.

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo da Seção Judiciária do Amazonas, nos dias 04 e 09 de agosto de 2016, para o horário de 08h às 14h, em razão dos jogos do torneio de futebol (masculino e feminino) das Olimpíadas 2016 em Manaus/AM.

Art. 2º Os dias do começo e do vencimento de prazos que coincidirem com essas datas serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, em que o expediente será normal (art. 224, § 1º, CPC/2015).

Art. 3º MANTER, durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região