TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 9742787

Altera o expediente interno e externo na Subseção Judiciária de Juazeiro/BA no dia 7 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0001337-05.2020.4.01.8004,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, encaminhada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, de redução do expediente forense para o horário de 8h às 14h no dia 7 de fevereiro de 2020, tendo em vista o início dos festejos do carnaval antecipado na cidade de Juazeiro/BA, que ocasionam problemas relacionados ao transporte, à mobilidade e à segurança pública;

b) a Lei 2.516/2014 (9700896), que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais no Município de Juazeiro/BA e o Decreto n. 032/2020 (9700921), que estabelece como feriado municipal relativo ao Carnaval antecipado no Município de Juazeiro/BA o dia 10 de fevereiro de 2020;

d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

f) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no dia 7 de fevereiro de 2020, para o horário de 8h às 14h.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Os dias do começo e do vencimento de prazos que coincidirem com essa data serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte (dia 11 de fevereiro de 2020), em que o expediente será normal(art. 224, § 1º, CPC/2015).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente