TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 7505697

Altera o horário do expediente na Subseção Judiciária de Jataí/GO, no dia 18 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do PAe/SEI 0000288- 54.2019.4.01.8006,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Jataí/GO, em substituição, encaminhada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, para alterar o expediente interno e externo para o horário de 8h às 15h e suspender os prazos processuais no dia 18 de janeiro de 2019, tendo em vista que ocorrerá a dedetização prédio público municipal em que é sediada a Subseção, às 15h;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo da Subseção Judiciária de Jataí/GO, no dia 18 de janeiro de 2019, para o horário de 08h às 15h (turno único), em razão da dedetização do prédio daquela subseccional às 15h.

Art. 2º Os dias do começo e do vencimento de prazos que coincidirem com essa data serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte (dia 21 de janeiro de 2019), em que o expediente será normal (art. 224, § 1º, CPC/2015).

Art. 3º MANTER, durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente