AVISO

De ordem, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento da Sexta Turma do
dia 16 de abril de 2018 foi antecipada para dia 13 de abril de 2018, 14h, na sobreloja, sala 03, Sede I, deste Tribunal.

Brasília-DF, 03 de abril de 2018.

Vanessa Ferreira dos Santos
Diretora da Sexta Turma