Portaria Presi 212

Aprova a alteração evolutiva da IN-15-01 - Metodologia para Emissão de Instrução Normativa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do PAe 001915-87.2014.4.01.8000,
CONSIDERANDO:

a) a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Justiça Federal da 1ª Região e o consequente impacto na modernização dos métodos e rotinas de trabalho do Tribunal e das seções judiciárias;

c) a gestão socioambiental, que recomenda a maior utilização de manuais, roteiros, passo a passo e tutoriais, entre outras ferramentas, em substituição aos manuais impressos;

b) a oportunidade e a conveniência de dinamizar os procedimentos de edição e revisão das instruções normativas, adaptando-as às novas tecnologias disponíveis,

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação à IN-15-01 - METODOLOGIA PARA EMISSÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA (4242169), aprovando a nova metodologia de emissão de instruções normativas (INs).

Art. 2º A Secretaria do Tribunal fará publicar a versão atualizada da IN-15-01 bem como providenciará a reedição das demais INs para atualização e adequação à metodologia aprovada nesta Resolução.

Parágrafo único. As INs a que se refere o caput deste artigo serão assinadas pelo presidente do Tribunal, observando-se o disposto nos incisos seguintes:

I - serão mantidas a numeração e as referências originais;

II - constará, no módulo "Disposições finais", histórico com as informações sobre as normas revisoras.

Art. 3º Fica revogada a IN 15-04 - METODOLOGIA PARA EMISSÃO DE MANUAL OPERACIONAL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de junho de 2017.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região