TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Portaria Presi 69

Aprova a tabela de contribuição dos Beneficiários do Pro-Social per capita por faixa etária, com vigência a partir do dia 1º de março de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão realizada em 08/02/2017, e homologação pelo Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 16/02/2017, nos autos do PAe/SEI 0001416-98.2017.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a adequação dos valores e/ou percentuais de contribuição do beneficiário titular do Pro-Social e de seus dependentes à cobertura das despesas do Programa, podendo ser alterados sempre que necessário, mediante proposta da Secbe, nos termos do art. 57, § 1º, da Resolução Presi/Secbe 9 de 23/04/2014;

b) a majoração das despesas pagas pelo Pro-Social no exercício de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, conforme detalhamento do PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL - PAA 2016/2017 (3511380);

c) a aprovação e homologação da proposta de revisão nas tabelas de contribuição dos beneficiários, por faixa etária, apresentada pela Secbe,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Tabela de Contribuição dos Beneficiários do Pro-Social, Per Capita por faixa etária, constante do Anexo desta Portaria, com vigência a partir do dia 1º de março de 2017.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 1º de março de 2017, a Portaria/Presi 236 de 15/07/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

ANEXO

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PER CAPITA POR FAIXA ETÁRIA

(Art. 57, Resolução Presi/Secbe 9, de 23/4/2014)