RESOLUÇÃO PRESI 30/2022

Atribui denominação à Sala de Audiências da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, em homenagem póstuma à ex-servidora Raphaela Siqueira Freire de Mello.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão de 07 de julho de 2022, proferida nos autos do PAe 0010423-17.2022.4.01.8008,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução CNJ 140, de 26 de setembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que veda a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos sob a administração de órgãos do Poder Judiciário;
b) a Resolução Presi 34, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta a designação de nomes de pessoas para denominar imóveis, bens públicos e espaços internos do Tribunal, das seções e das subseções judiciárias da 1ª Região;
c) o sentido cívico e educativo de homenagear pessoas que demonstraram dedicação excepcional ou desempenho destacado à Justiça Federal, mediante designação de seus nomes para bens públicos;
d) a indicação encaminhada pelo Juiz Federal no exercício da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de alteração do nome da Sala de Audiências da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, para que passe a constar: "Sala de Audiências Raphaela Siqueira Freire de Mello’’, como forma de homenagear postumamente a saudosa ex-servidora, que prestou excelente trabalho no serviço
público, atuando com muita eficiência, honestidade, retidão e praticidade, sobretudo no âmbito da referida Seccional,
RESOLVE:
Art. 1º Prestar homenagem póstuma à ex-servidora Raphaela Siqueira Freire de Mello, atribuindo à Sala de Audiências da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG a denominação de SALA DE AUDIÊNCIAS RAPHAELA SIQUEIRA FREIRE DE MELLO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Presidente