RESOLUÇÃO PRESI 57/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão de 16/12/2021, proferida nos autos do PAe 0090853-14.2021.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução CNJ 140, de 26 de setembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que veda a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos sob a administração de órgãos do Poder Judiciário;
b) a Resolução Presi 34, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta a designação de nomes de pessoas para denominar imóveis, bens públicos e espaços internos do Tribunal, das seções e das subseções judiciárias da 1ª Região;
c) o sentido cívico e educativo de homenagear pessoas que demonstraram dedicação excepcional ou desempenho destacado à Justiça Federal, mediante designação de seus nomes para bens públicos;
d) as relevantes contribuições do eminente Desembargador Federal Mauro Leite Soares diante de seus serviços prestados na Justiça Federal da 1ª Região, tendo tomado posse como Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região em 1989 e atuado nesta Corte como Vice-Presidente, Corregedor Regional e Presidente.
e) a indicação realizada pelo Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes,Presidente do TRF 1ª Região, para homenagem póstuma ao eminente Desembargador Federal Mauro LeiteSoares, mediante a aposição de seu nome ao Fórum da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG,

RESOLVE:
Art. 1º Prestar homenagem póstuma ao eminente Desembargador Federal Mauro Leite Soares, atribuindo ao Fórum da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG a denominação de FÓRUM DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO LEITE SOARES.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente