RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 22 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza a instalação, na Primeira Região, no ano de 2013, de 19 varas federais criadas pela Lei 12.011/2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa, na sessão de 13 de dezembro de 2012, nos autos do Processo Administrativo 2.043/2012 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a criação de 230 (duzentas e trinta) varas federais na Justiça Federal, pela Lei 12.011, de 04/08/2009, destinadas, precipuamente, à interiorização do primeiro grau e à implantação dos juizados especiais federais;
b) a destinação de 94 varas federais para a 1ª Região, das quais 57 estarão funcionando até o final do ano de 2012 e 37 serão instaladas escalonadamente nos anos de 2013 e 2014, nos termos do cronograma estabelecido pela Resolução 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, e alterações posteriores;
c) a Portaria Presi/Cenag 179 de 27/04/2010 e alterações posteriores, que designou comissão para identificar as necessidades e adotar as providências para a instalação das varas federais da 1ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a instalação de 19 (dezenove) varas federais na 1ª Região, criadas pela Lei 12.011/2009 e previstas no cronograma estabelecido pela Resolução/CJF 102/2010 para o ano de 2013, a seguir relacionadas:
|
VARAS FEDERAIS A SEREM INSTALADAS NA 1ª REGIÃO - ANO DE 2013
|
|
UF
|
MUNICÍPIO
|
VARA A INSTALAR
|
TIPO
|
COMPETÊNCIA
|
|
AC
|
Cruzeiro do Sul
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
BA
|
Bom Jesus da Lapa
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MA
|
Balsas
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MA
|
São Luis ¹
|
11ª Vara Federal
|
Especializada
|
Execução Fiscal
|
|
MG
|
Ituiutaba
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MG
|
Janaúba
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MG
|
Juiz de Fora ²
|
5ª Vara Federal
|
JEF
|
Cível e Criminal
|
|
MG
|
Montes Claros
|
3ª Vara Federal
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MG
|
Patos de Minas
|
2ª Vara Federal
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MG
|
Uberaba
|
3ª Vara Federal
|
Juizado Especial Federal
|
Cível e Criminal
|
|
MT
|
Cáceres
|
2ª Vara Federal
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
MT
|
Cuiabá
|
8ª Vara Federal
|
Cível
|
Cível
|
|
MT
|
Juína
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
PA
|
Belém
|
11ª Vara Federal
|
Juizado Especial Federal
|
Cível
|
|
PA
|
Itaituba
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
PI
|
São Raimundo Nonato ³
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
PI
|
Teresina
|
8ª Vara Federal
|
Juizado Especial Federal
|
Cível e Criminal
|
|
RO
|
Vilhena
|
Vara Única
|
Geral com JEF Adjunto
|
Cível e Criminal
|
|
TO
|
Palmas 4
|
4ª Vara Federal
|
Especializada
|
Criminal com competência concorrente para julgar crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e os crimes praticados por organizações criminosas
|
|
TOTAL
|
19 VARAS FEDERAIS
|
|
(¹) Competência apresentada ao Tribunal no Processo Administrativo 7.544/2012.
|
|
(²) Vara antecipada para 2013, mediante permuta/adiamento para 2014 da 3ª Vara de Contagem/MG - decisão Plenário/CJF em 14/12/2012 - Rel. Ministro Otávio Noronha.
|
|
(³) Vara antecipada para 2013, mediante permuta/adiamento para 2014 da Vara Única de Corrente/PI - decisão Plenário/CJF em 14/12/2012 - Rel. Ministro Otávio Noronha.
|
|
(4) Competência apresentada ao Tribunal no Processo Administrativo 1.673/2012.
|
Art. 2º As subseções judiciárias e varas federais instaladas ou ampliadas em 2013 serão organizadas na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
§ 1º As adequações dos quadros de cargos efetivos das unidades em funcionamento e das novas unidades aos padrões da Resolução 24/2011 serão implementadas gradativamente, na forma da Portaria Presi/Cenag 374 de 26/11/2012.
§ 2º As funções comissionadas dos JEFs Adjuntos das varas de competência geral instaladas em 2013 serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme o previsto na Resolução Presi/Cenag 28/2010.
Art. 3º A Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, a partir de 1º de janeiro de 2013, terá sua área de apoio cartorário e administrativo organizada na forma do Anexo III desta Resolução.
Art. 4º As alterações das competências definidas nesta Resolução para as varas a serem implantadas requerem prévia análise das necessidades de cada localidade, ouvidas as seções e subseções judiciárias interessadas, bem como a Corregedoria Regional e áreas técnicas do Tribunal.
Art. 5º As varas JEF terão competência exclusiva para julgar os processos de juizado especial federal, na forma da Lei 10.259/2001.
Parágrafo único. A instalação da 3ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Uberaba/MG, com competência JEF, segundo o previsto no § 3º, art. 3º da Resolução Presi/Cenag 28/2010, ensejará a simultânea extinção do JEF autônomo que funciona na localidade e das 4 (quatro) funções comissionadas que o integram, sendo 2 FC-05 - Assistente Técnico V e 2 FC-02 - Assistente Técnico II.
Art. 6º A data de instalação de cada vara será definida por portaria da Presidência.
Art. 7º A nomeação de juiz federal, bem assim a jurisdição de cada vara serão definidas por portaria da Presidência, ouvida a Corregedoria Regional.
Parágrafo único. Os diretores de foro deverão concluir, até 15 de dezembro de 2012, proposta de jurisdição das varas que serão instaladas em 2013, com observância da necessária adequação da jurisdição das varas em funcionamento.
Art. 8º Os diretores de foro das seções judiciárias e os diretores das subseções judiciárias que serão contempladas com novas varas federais, apoiados tecnicamente pela Secretaria do Tribunal, adotarão todas as providências necessárias à instalação das unidades jurisdicionais definidas no art. 1º desta Resolução.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013, alterando as Resoluções Presi/Cenag 8/2009, 14/2010 e 24/2010.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente
CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS CRIADOS NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS E VARAS FEDERAIS
|
UF
|
Município
|
Cargos Efetivos
|
Cargos em Comissão/ Funções Comissionadas
|
|
Analista Judiciário
|
Técnico Judiciário
|
CJ-03
|
FC-06
|
FC-05
|
FC-03
|
FC-02
|
|
AC
|
Cruzeiro do Sul
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
BA
|
Bom Jesus da Lapa
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
MA
|
Balsas
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
MA
|
São Luis
|
4
|
11
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
MG
|
Ituiutaba
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
MG
|
Janaúba
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
MG
|
Juiz de Fora
|
5
|
9
|
1
|
0
|
7
|
2
|
5
|
|
MG
|
Montes Claros
|
7
|
10
|
1
|
1
|
6
|
2
|
3
|
|
MG
|
Patos de Minas
|
6
|
9
|
1
|
0
|
7
|
2
|
2
|
|
MG
|
Uberaba
|
5
|
9
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
MT
|
Cáceres
|
6
|
10
|
1
|
0
|
7
|
2
|
4
|
|
MT
|
Cuiabá
|
5
|
10
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
MT
|
Juína
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
PA
|
Belém
|
5
|
9
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
PA
|
Itaituba
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
PI
|
São Raimundo Nonato
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
PI
|
Teresina
|
5
|
9
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
RO
|
Vilhena
|
9
|
10
|
1
|
0
|
9
|
2
|
4
|
|
TO
|
Palmas
|
5
|
10
|
1
|
0
|
7
|
2
|
3
|
|
SUBTOTAL
|
134
|
186
|
19
|
1
|
150
|
38
|
68
|
|
TOTAL
|
320
|
19
|
257
|
ANEXO II
Resolução Presi/Cenag 22 de 19/11/2012 - art. 2º
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS SUBSEÇÕES E VARAS FEDERAIS
A SEREM INSTALADAS OU AMPLIADAS EM 2013
VARAS JEF
Belém/PA, Juiz de Fora/MG, Teresina/PI e Uberaba/MG (*)
|
Vara Federal de JEF - cargos efetivos CRIADOS
|
|
Área
|
Cargos efetivos
|
QT. por vara
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Secretaria de Vara
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
3
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
7
|
|
TOTAL
|
14
|
|
Vara Federal de JEF - cargos em comissão e funções comissionadas CRIADOS
|
|
Unidade
|
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
|
QT. por vara
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Secretaria da Vara
|
Diretor de Secretaria da Vara
|
CJ-03
|
1
|
|
Serviço de Atividades Destacadas
|
Assistente Técnico V
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
3
|
|
Seção de Suporte Administrativo
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Apoio a Julgamentos
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Informações Processuais
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
13
|
(*) Uberaba possui JEF autônomo. Será extinto concomitantemente à instalação da vara JEF.
VARAS CÍVEIS E VARAS CRIMINAIS
Cuiabá/MT e Palmas/TO
|
Vara Federal - cargos efetivos CRIADOS
|
|
Área
|
Cargos efetivos
|
QT. por vara
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Secretaria de Vara
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
3
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
7
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa - Segurança e Transporte)
|
1
|
|
TOTAL
|
15
|
|
Vara Federal - cargos em comissão e funções comissionadas CRIADOS
|
|
Unidade
|
Cargos em Comissão e
|
QT. por vara
|
|
Funções Comissionadas
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Secretaria da Vara
|
Diretor de Secretaria da Vara
|
CJ-03
|
1
|
|
Serviço de Atividades Destacadas
|
Assistente Técnico V
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
3
|
|
Seção de Suporte Administrativo
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Execuções
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Informações Processuais
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
13
|
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
São Luis/MA
|
Vara Federal - cargos efetivos CRIADOS
|
|
Área
|
Cargos efetivos
|
QT. por vara
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Secretaria de Vara
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
2
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
8
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa - Segurança e Transporte)
|
1
|
|
TOTAL
|
15
|
|
Vara Federal - cargos em comissão e funções comissionadas CRIADOS
|
|
Unidade
|
Cargos em Comissão e
|
QT. por vara
|
|
Funções Comissionadas
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Secretaria da Vara
|
Diretor de Secretaria da Vara
|
CJ-03
|
1
|
|
Serviço de Atividades Destacadas
|
Assistente Técnico V
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
3
|
|
Seção de Suporte Administrativo
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Execuções
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Informações Processuais
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
13
|
VARAS DE COMPETÊNCIA GERAL COM JEF ADJUNTO
Balsas/MA, Bom Jesus da Lapa/BA, Cáceres/MT, Cruzeiro do Sul/AC, Itaituba/PA, Ituiutaba/MG, Janaúba/MG, Juína/MT, Montes Claros/MG, Patos de Minas/MG, São Raimundo Nonato/PI e Vilhena/RO
|
Vara Federal - cargos efetivos CRIADOS
|
|
Área
|
Cargos efetivos
|
QT. por vara
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
1
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
1
|
|
Secretaria de Vara
|
Analista Judiciário (Área Judiciária)
|
3
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
7
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa - Segurança e Transporte)
|
1
|
|
TOTAL
|
15
|
|
Vara Federal - cargos em comissão e funções comissionadas CRIADOS
|
|
Unidade
|
Cargos em Comissão e
|
QT. por vara
|
|
Funções Comissionadas
|
|
Gabinete de Juiz Federal
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Gabinete de Juiz Federal Substituto
|
Oficial de Gabinete
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III
|
FC-03
|
1
|
|
Secretaria da Vara
|
Diretor de Secretaria da Vara
|
CJ-03
|
1
|
|
Serviço de Atividades Destacadas
|
Assistente Técnico V
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico III - para JEF Adjunto (*)
|
FC-03
|
1
|
|
Assistente Técnico II - para JEF Adjunto (*)
|
FC-02
|
1
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
3
|
|
Seção de Suporte Administrativo
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Execuções
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Informações Processuais
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
15
|
(*) Funções comissionadas serão implementadas a partir de 1º/01/2014 - Res. 28/2010
ÁREAS CARTORÁRIAS E ADMINISTRATIVAS DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS
Quadro total em 2013
SUBSEÇÕES COM VARAS ÚNICAS
Balsas/MA, Bom Jesus da Lapa/BA, Cruzeiro do Sul/AC, Itaituba/PA, Ituiutaba/MG, Janaúba/MG, Juína/MT, São Raimundo Nonato/PI e Vilhena/RO
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
2
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
2 (*)
|
|
TOTAL
|
4
|
|
(*) O quadro de executantes será complementado gradativamente, até alcançar o quantitativo de 4 executantes por subseção - Res. 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
1
|
|
TOTAL
|
3
|
Cáceres/MT (2 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
1 (¹)
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
2 (¹)
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
5 (²)
|
|
TOTAL
|
8
|
|
(¹) O quadro de cargos será ajustado gradativamente, até alcançar o total de 4 cargos - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
(²) O quadro de executantes de mandados será complementado gradativamente, até alcançar o total de 6 executantes na subseção - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
Cáceres/MT (2 varas federais) - continuação
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Administração Financeira e Patrimonial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
4
|
Patos de Minas/MG (2 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
2 (¹)
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
2 (¹)
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
5 (²)
|
|
TOTAL
|
9
|
|
(¹) O quadro da área cartorária e administrativa será reduzido para 4 cargos - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
(²) O quadro de executantes de mandados das subseções com 2 varas federais será complementado gradativamente, até alcançar o total de 6 executantes por subseção - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
Patos de Minas/MG (2 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Administração Financeira e Patrimonial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
4
|
Montes Claros/MG (3 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
2
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
3
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
6 (¹)
|
|
TOTAL
|
11
|
|
(¹) O quadro de executantes de mandados das subseções com 3 varas federais será complementado gradativamente, até alcançar o total de 9 executantes na subseção - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
Montes Claros/MG (3 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
|
|
|
|
Núcleo de Apoio à Subseção
|
Diretor do Núcleo de Apoio à Subseção
|
FC-06
|
1
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
2
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
5
|
Uberaba/MG (3 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
2
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
3
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
8 (¹)
|
|
TOTAL
|
13
|
|
(¹) O quadro de executantes de mandados das subseções com 3 varas federais será complementado gradativamente, até alcançar o total de 9 executantes na subseção - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
Uberaba/MG (3 varas federais) - continuação
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL (¹)
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
|
|
|
|
Núcleo de Apoio à Subseção
|
Diretor do Núcleo de Apoio à Subseção
|
FC-06
|
1
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
2
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
5
|
(¹) As funções comissionadas do JEF autônomo de Uberaba serão extintas simultaneamente à instalação da Vara JEF.
Juiz de Fora/MG (5 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos efetivos TOTAL
|
|
Área/ unidade
|
Cargos efetivos
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
Apoio cartorário e administrativo
|
Analista Judiciário (Área Administrativa)
|
3
|
|
Técnico Judiciário (Área Administrativa)
|
4
|
|
Analista Judiciário (área judiciária - especialidade: execução de mandados)
|
12 (¹)
|
|
TOTAL
|
19
|
|
(¹) O quadro de executantes de mandados das subseções com 5 varas federais será complementado gradativamente, até alcançar o total de 15 executantes na subseção - Resolução 24/2011 e Portaria 374/2012.
|
Juiz de Fora/MG (5 varas federais)
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
|
|
|
|
Núcleo de Apoio à Subseção
|
Diretor do Núcleo de Apoio à Subseção
|
FC-06
|
1
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
4
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
7
|
ANEXO III
Resolução Presi/Cenag 22 de 19/12/2012 - art. 2º, art. 3º
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS
A partir de 1º de janeiro de 2013
Divinópolis/MG
|
Subseção Judiciária - Quadro de cargos em comissão e funções comissionadas TOTAL
|
|
Unidade
|
Funções Comissionadas
|
QT. por subseção
|
|
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO
|
|
|
|
|
|
Assistente Técnico II
|
FC-02
|
1
|
|
Seção de Protocolo e Suporte Judicial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Suporte Administrativo e Operacional
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
Seção de Administração Financeira e Patrimonial
|
Supervisor de Seção
|
FC-05
|
1
|
|
TOTAL
|
4
|
Acessibilidade