AVISO
De ordem, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que não haverá Sessão de Julgamento da Sexta Turma no dia 15 de agosto de 2016, às 14 horas, devido ao problema ocorrido no setor de envio de publicação do Tribunal.
Brasília-DF, 04 de agosto de 2016.
Vanessa Ferreira dos Santos
Diretora da Sexta Turma
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