CIRCULAR/COJEF 28 BRASÍLIA (DF), 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que apresentei nesta data à Presidência do Tribunal projeto de criação de uma revista de cunho técnico-científico destinada ao segmento JEF da Primeira Região, com a finalidade de estimular o desenvolvimento de estudos e a produção científica de temas diversos, visando a solução de problemas inerentes aos Juizados Especiais Federais, conforme OFÍCIO/COJEF 141, cópia em anexo, autuado como Processo Administrativo n. 9.919/2013.
Assim, considerando que é intenção desta COJEF fazer publicar o primeiro número da revista no mês de março/2013, solicito o envio de matérias para sua composição, que poderá ser: artigo jurídico (área de interesse dos JEFs); resenha ou ensaio de obra já publicada; comentário de norma jurídica, julgado das Cortes Superiores; estudos e pesquisas sobre os juizados e turmas recursais; narrativa ou fotografia de fato representativo da história do JEF para a seção cultural da revista.
Conclamo a todos a participar deste novo desafio, sempre no intento de buscar o debate, o crescimento, o conhecimento compartilhado e o fortalecimento de nosso JEF. Vamos sonhar juntos!
O envio de trabalhos para publicação obedecerá às normas de submissão em anexo.
Atenciosamente,
Desembargador Federal NEUZA ALVES
Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região
CHAMADA DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA NO PORTAL DA COJEF
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) torna pública a 1ª Chamada de Artigos Doutrinários para o portal institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fim de publicar trabalhos individuais ou em co-autoria, que apresentem reflexões científicas e tecnológicas acerca dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.
POLÍTICA EDITORIAL E ÉTICA
1. Esta Chamada tem a finalidade de receber trabalhos que possam reavivar os debates doutrinários sobre os Juizados Especiais Federais da Primeira Região e estimular afinidades acadêmicas de magistrados, servidores e demais interessados nesta área, bem como atualizar o acervo documental-doutrinário do site institucional da Cojef.
2. Os trabalhos deverão se reportar a assuntos atinentes aos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.
3. No sentido de constatar relevância e qualidade técnico-científicas, os originais enviados serão submetidos à análise da Cojef, ou de comissão editorial, e a juízo desta decorrerá a publicação dos artigos.
4. Poderão enviar trabalhos magistrados, advogados, professores universitários, membros e servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União e outras instituições públicas que atuem junto aos Juizados e estudantes de Direito.
4.1. Os trabalhos publicados serão de livre submissão, reservando-se à Cojef a faculdade de convidar autoridades jurídicas a escrever para qualquer uma de suas seções e categorias.
5. Serão aceitos trabalhos individuais ou em grupo, limitado a três participantes.
6. Todos os autores prestarão sua colaboração sem qualquer tipo de remuneração, podendo, todavia, ser laureados com diplomas e certificados de participação a critério da Cojef.
7. Política de acesso livre: Será oferecido acesso livre e imediato ao conteúdo eletrônico das publicações eletrônicas, seguindo as premissas éticas de que o amplo acesso ao conhecimento científico pela maior quantidade de pessoas gera democratização de oportunidades e desenvolvimento. Ademais, visará à integração de profissionais de diversos segmentos profissionais da Justiça e da Academia.
8. Política de privacidade: Os dados pessoais informados pelos autores, consultores e leitores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
9. Política autoral: A responsabilidade pelas opiniões emitidas ou imputações de crimes relativos ao direito autoral serão exclusivas do autor, que concorda com essa condição ao enviar o seu trabalho, não sendo, pois, possível qualquer responsabilização da Cojef ou do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
NORMAS GERAIS PARA PUBLICAÇÃO
10. A publicação da Cojef é generalista, englobando artigos científicos, resenhas, ensaios, jurisprudência comentada, pareceres, pesquisas e estudos de natureza empírica. Todas as categorias de publicação deverão ser redigidas no padrão de norma culta da língua portuguesa.
11. Trabalhos que contenham termos depreciativos, conotações político-partidárias e ofensas a pessoas ou instituições não serão publicados.
12. Categorias de publicações:
12.1. Artigos científicos: Será dada preferência de publicação para artigos inéditos que apresentem contribuições relevantes à discussão profissional e acadêmica dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região. Poderão ser aceitos artigos já publicados, por sua relevância, desde que os autores firmem declaração de que os mesmos não foram publicados anteriormente com cláusula de exclusividade.
12.2 Jurisprudência comentada: Destina-se à publicação de julgados paradigmáticos realizados no âmbito dos JEFs, conjuntamente aos respectivos comentários de análise e avaliação da argumentação jurídica desenvolvido e os impactos da decisão na prática judicial e social.
12.3 Pareceres: Diante de um acontecimento relevante para a prática judicial do JEF, esta seção publicará opiniões técnicas, por meio de análise e avaliação do acontecimento e os impactos sócio-jurídicos deste.
12.4. Estudos de natureza empírica: Trata-se de uma seção destinada à publicação de estudos sobre problemas relacionados ao acesso à justiça e à administração da justiça que recorram à metodologia empírica e sejam embasados em marco teórico sólido.
12.5 Resenhas e ensaios: Tem como objetivo proporcionar melhor compreensão do direito ou suscitar discussões crítico-analíticas de revistas e outras publicações nacionais.
SUBMISSÃO DOS TRABALHOS
13. A submissão de trabalhos é aberta a todo e qualquer interessado, no entanto, dar-se-á preferência para aqueles autores que possuam experiência acadêmica ou profissional no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
14. A submissão deverá ser feita pelo email luminis.cojef.trf1@trf1.jus.br, identificando-se no campo Assunto: “Chamada para publicação eletrônica - Submissão”. Os trabalhos enviados deverão ser capeados com folha de identificação sendo que dentro da mensagem deverá constar a respeito de cada autor: Nome Completo, Titulação Acadêmica e Atividade Profissional.
15. O trabalho deverá seguir anexo ao email, em formato compatível com o Microsoft Word 2003 (.doc ou docx).
16. A submissão de trabalhos será permanente, todavia, para a primeira seleção será considerada a data limite de 21/02/2013 para postagem dos trabalhos.
FORMATO DOS TRABALHOS
17. Os trabalhos, de qualquer categoria, deverão ter a seguinte formatação geral:
17.1 Tamanho da página: folha A4 (210mmx297mm).
17.2 Margens: superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.
17..3 Fonte: Times New Roman, tamanho 12 pontos e estilo regular.
17.4 Espaçamento entre linhas: 1,5 linha.
17.5 Alinhamento: justificado.
18. As referências são todos os materiais intelectuais utilizados diretamente no embasamento da argumentação traçada no trabalho, dispostas com espaçamento entre linhas simples e texto alinhado a esquerda. O autor deverá observar o disposto na NBR 6023 da ABNT.
19. As citações diretas e indiretas ao longo do texto deverão utilizar o sistema autor-data e inserir a referência completa ao final do artigo. O autor deverá atentar ao disposto na NBR 10.520 da ABNT.
20. O Título deverá ter a seguinte formatação:
20.1 Posicionamento: centralizado no topo da página.
20.2 Fonte: idêntica à fonte do texto, tamanho 16 pontos e estilo negrito.
20.3 Espaçamento entre linhas: 1,5 linha.
20.4 Subtítulos seguem a mesma orientação, com tamanho 14 pontos em fonte regular (sem destaque).
20.5 Título e subtítulo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório.
21. Os artigos, além das normas gerais aplicadas a todas as categorias de trabalho deverão:
21.1. Conter entre 7 e 20 laudas, incluídas as referências bibliográficas, a serem redigidas de acordo com a norma culta da língua portuguesa.
21.2. Obrigatoriamente conter, além do texto, Título, Sumário, Resumo, Abstract, Palavras-Chave, Keyword e Referências.
21.3. O Sumário deverá figurar abaixo do título, reproduzir somente números e nome das seções principais que compõem o artigo, precedidos pelo termo “Sumário”.
21.4. O Resumo é um texto conciso para apresentação do assunto principal, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões e deverá ter até 250 palavras.
21.5. O Abstratct deverá ser redigido em inglês, com o mesmo teor e apresentação do resumo.
21.6. As Palavras-chave são as categorias de indexação ou de debate acadêmico que o artigo se insere. Será utilizado o padrão de 3 a 7 palavras, separadas por ponto.
21.7. Keyword redigidas em inglês com o mesmo teor e apresentação das palavras-chave.
AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
22. Os trabalhos recebidos serão avaliados pela Cojef, que poderá recorrer a Conselho Consultivo ad hoc para assessorá-la.
23. A avaliação considerará precipuamente a originalidade, o embasamento teórico, a clareza na argumentação, o relacionamento entre teoria e prática feito de forma adequada, a relevância da contribuição do artigo ao desenvolvimento dos Juizados Especiais Federais.
DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADES DO AUTOR
24. Ao submeter o trabalho, o autor declara ser titular dos direitos autorais da obra, isentando a Cojef e o TRF1 de responder a quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autoriza a Cojef e o TRF1 a utilizar o trabalho, sem qualquer ônus, de modo integral ou parcial, em qualquer meio eletrônico ou impresso.
25. As opiniões emitidas pelos autores em seus trabalhos são de sua exclusiva responsabilidade.
26. À Cojef, somente cabe, adequar o trabalho às normas ortográficas e gramaticais da língua portuguesa e às normas de padronização da ABNT, a seu critério.
27. A constatação de plágio ou de qualquer ato academicamente ou administrativamente ímprobo implicará em automática exclusão do artigo no processo seletivo, sem prejuízo das responsabilizações devidas nas esferas penal, civil e/ou administrativa.
DISPOSIÇÕES FINAIS
28. A Cojef se reserva o direito de recusar a publicação de artigos que não atendam as diretrizes propostas.
29. Das decisões de mérito acadêmico tomadas pela Cojef não cabem recursos.
30. Quaisquer dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico luminis.cojef.trf1@trf1.jus.br, identificando-se no campo Assunto: “Chamada para publicação eletrônica - dúvida ou sugestão”
31. A Cojef reserva-se o direito de resolução dos casos aqui omissos.
Brasília 17 de dezembro de 201
Desembargadora Federal NEUZA ALVES
Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região
ANEXO I
___________________________________________________________________
NOME DO AUTOR OU REPRESENTANTE DO GRUPO(*)
CPF: _________________________________
e-Mail:________________________________
Telefone:______________________________
Mini currículo ________________________________________________________ ___________________________________________________________________
Resumo do Artigo ___________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Abstract ____________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Palavras-chave (limite de 3 a 7) _________________________________________
___________________________________________________________________
Key Word (limite de 3 a 7) ______________________________________________
___________________________________________________________________
Nome do arquivo anexado (em Word, no formato .doc ou .docx) _______________
___________________________________________________________________
(*) preencher um formulário para cada representante do grupo (limitado a três representantes por trabalho).
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que eu _________________(nome completo do(a) declarante)_______, _____(nacionalidade)_____, _________(estado civil)__________, ____________(profissão)__________, RG nº _______________________________,CPF/CNPJ n. _______________________, domiciliado(a)/sediado(a) na ____________________________________________, sou autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais da obra/projeto ___________________________________________________________________________________________________________________________, nos termos dos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
__________________, ______ de ___________________ de _______.
(local) (dia) (mês) (ano)
___________Assinatura______________
(Nome civil completo da pessoa física declarante)
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