PORTARIA PRESI/SECGE 245 DE 23 DE JULHO DE 2014

Convalida Portaria/SJPA 200 de 05/06/2014, que suspende os prazos processuais da Seção Judiciária do Pará, no dia 04/06/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada em 17 de julho de 2014, constante nos autos do Processo Administrativo 4507/2014 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a interrupção no fornecimento de energia elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do Pará no dia 04/06/2014, fato que se reveste de todas as características de caso fortuito;
b) a necessidade de manutenção técnica não programada na subestação elétrica, sem previsão de horário de retorno à normalidade do fornecimento de energia;
c) a impossibilidade de desenvolvimento dos serviços regulares prestados na seccional em função da inoperância dos sistemas de informática;
d) a emissão, em caráter excepcional, da Portaria SJ/PA n. 200 de 05/06/2014, que suspendeu a partir das 17h os expedientes interno e externo na sede da Seção Judiciária do Pará no dia 04/06/2014;
d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, à ratificação da Portaria SJ/A n. 200 de 05/06/2014,
RESOLVE:
I - CONVALIDAR, a Portaria/SJPA 200 de 05/06/2014, que suspendeu os expedientes interno e externo a partir das 17 horas, na sede da Seção Judiciária do Pará no dia 04/06/2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente