TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL
EDITAL DE PROMOÇÃO/ASMAG/JFS/004/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,
Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª Região e da 6ª Regiões que:

I - Encontram-se vagos 14 (catorze) cargos de juiz federal para provimento, mediante promoção, nas seguintes localidades:
1. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, de competência Juizado Especial Cível e Criminal, pelo critério de antiguidade;
2 . Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competênciaGeral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
3 . Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
4 . 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
5 . Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
6 . Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
7 . Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
8 . Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
9 . Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
1 0 . 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, de competência Ambiental/Geral/Juizado Especial Adjunto/Agrária, pelo critério de merecimento;
11. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Cível, pelo critério de antiguidade;
1 2 . 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
1 3 . 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado Especial Cível, pelo critério de antiguidade; e
1 4 . 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado Especial Criminal/Criminal, pelo critério de merecimento;
II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, até o dia 25/4/2023;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 28/4/2023 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência;
IV - Os interessados deverão, também até o dia 28/4/2023, abrir um novo PAe/Sei onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido PAe/Sei ao PAe 0012350-08.2023.4.01.8000;
VI - O juiz federal substituto que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);
VII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado.

Publique-se e registre-se.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO