TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL

EDITAL DE PROMOÇÃO/JUIZ FEDERAL/ASMAG/007/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,

FAZ SABER aos Juízes Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões que:

I - Encontram-se vagos 13 (treze) cargos de desembargador federal neste Tribunal, criados pela Lei 14.253/2021, 7 a serem providos pelo critério de merecimento e 6 pelo critério de antiguidade;

II - Os interessados deverão se inscrever até o dia 23/9/2022, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet;

III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 30/9/2022. É vedada a desistência da desistência;

IV - Os documentos, inclusive os números do CPF e título de eleitor, a serem encaminhados pelos candidatos às vagas por merecimento e constantes do art. 28 d a Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe aberto pelo próprio interessado, até o dia 5/10/2022, e relacionado ao PAe 0041795-08.2022.4.01.8000;

V - Os candidatos às vagas por antiguidade deverão inserir, até o dia 5/10/2022, o curriculum vitae, contendo inclusive os números do CPF e título de eleitor, no PAe 0041795- 08.2022.4.01.8000.

V - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).

Publique-se e registre-se.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO