E D I T A L/JF/002/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal, da Resolução CNJ 106 de 6/4/2010, da Resolução CJF 001 de 20/2/2008 e da Resolução PRESI/COGER 18, de 29/9/2011, da 1ª Região,
COMUNICA aos Juízes Federais integrantes da Primeira Região que:
I - encontra-se vago um cargo de desembargador federal neste Tribunal, para promoção pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal Catão Alves;
II - os interessados deverão se inscrever no prazo de 10 (dez) dias, por meio de ofício endereçado à ASMAG, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no e-DJF1 (art. 27, da Resolução 18/2011);
III - os eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados até 5 (cinco) dias úteis a contar do dia subseqüente ao do encerramento do prazo de inscrição, não se admitindo, em qualquer hipótese, desistência da desistência, na forma do § 2º do art. 27 da Resolução 18 de 29/9/2011.
IV - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Brasília (DF), 20 de janeiro de 2014.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente
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