TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL

EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF 008/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando as disposições constantes no art. 23 da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011; Comunica aos juízes federais integrantes da 1ª Região que:

I - Encontram-se vagos 2 (dois) cargos para provimento mediante remoção, conforme quadro abaixo:

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no site do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da assinatura este edital, dando-se ciência via correio eletrônico aos interessados, sem prejuízo da sua publicação no DOU2.

III - Os magistrados também poderão fazer opção pela vara que vier a vagar em razão da remoção (art. 138, § 3º, RI-TRF1), o que poderá ser feito pelo próprio sistema até às 19 horas do dia seguinte ao término do prazo em relação às vagas ora ofertadas (horário de Brasília).

IV - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, no site do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do dia subsequente ao do encerramento do prazo de inscrição (art. 5º, § 3º, da Resolução 18/2011), até as 19 horas (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência.

V - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011).

VI - Somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RI-TRF1, art. 138, § 6º e art. 11 da Res. 18/2011), exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (art. 11, § 2º, da Resolução 18/2011).

VII - Havendo mais de um pedido, e estando os inscritos em igualdade de condições, terá preferência o do juiz federal mais antigo, salvo se o interesse do serviço assim não o recomendar, a critério da Corte Especial Administrativa (art. 8º da Resolução 18/2011).

VIII - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região