PORTARIA PRESI/SECGE 31 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

Suspende o expediente externo e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Marabá/PA, no período de 10 a 15/02/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2014, constante nos autos do Processo Administrativo 1.170/2013 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Marabá/PA, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais daquela Subseção, tendo em vista a realização de mutirão dos Juizados Especiais Adjuntos, no período de 10 a 15/02/2014;
b) as manifestações favoráveis da Coordenação dos Juizados Especiais Federais e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, o expediente externo e os prazos processuais, no período de 10 a 15/02/2014, na Subseção Judiciária de Marabá/PA.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - O prazo para recurso contra atos judiciais proferidos nos processo incluídos no aludido mutirão, que se encerrará no dia 15/02/2014, somente começará a fluir no dia 10/03/2014, a fim de permitir organizar a tramitação processual dos feitos julgados no mutirão.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente