TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna pública a inscrição de magistrados para prestar auxílio à 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal nos termos deste Edital.

1. DO OBJETO: Selecionar magistrado vinculado a outra Seção Judiciária, para que de forma voluntária e sem ônus para o Tribunal ser designado para prestar auxílio temporário à 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal.

2. DO PERÍODO DO AUXÍLIO: Até 25 de agosto de 2020.

3. DA HABILITAÇÃO: Poderão se inscrever juízes federais e juízes federais substitutos, que atendam aos seguintes critérios:

a) que não tenham processos conclusos há mais de 180 dias no próprio acervo;

b) que atuem em vara federal com ambos os cargos de magistrados providos e em efetiva atuação no período da designação.

3.1) Cabe à Corregedoria Regional e à Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais a avaliação da admissibilidade de eventuais inscrições de magistrados que atuem em turmas recursais ou em varas federais que não tenham dois magistrados providos e em efetiva atuação no período da designação.

4. DAS REGRAS GERAIS DO AUXÍLIO:

4.1) Para a classificação de magistrados será considerada a ordem de antiguidade.

4.2) A designação do magistrado dar-se-á com prejuízo de suas atividades na unidade judicial de origem, por meio de ato do presidente.

4.3) Não serão pagas passagens ou diárias ao magistrado interessado em prestar auxílio.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1.) PERÍODO: De 25 de setembro a 2 de outubro de 2019.

5.2) FORMA DE INSCRIÇÃO: O candidato deverá encaminhar e-mail com a manifestação de interesse em participar do auxílio para a Coger (gager.corregedoria@trf1.jus.br), anexando o relatório de processos de seu acervo conclusos para sentença.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência