TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 6961482

Estabelece a composição do Comitê Orçamentário de Primeiro e de Segundo Graus da Justiça Federal da 1ª Região - Comor1-JF1 e Comor2- TRF1, instituído pela Resolução Presi 19 de 20/05/2016, alterada pela Resolução Presi 27 de 04/07/2016, para o biênio 2018-2020.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe-SEI 0000521- 11.2015.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Decisão/CNJ constante do PAe/SEI 0007638-60.2013.2.00.0000 referente à necessidade de se adequar a composição do comitê orçamentário de primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região ao disposto no art. 6º da Resolução CNJ 195/2014 combinado com o art. 5º da Resolução CNJ 194/2014;

b) a Resolução Presi 19 de 20/05/2016, alterada pela Resolução Presi 27 de 04/07/2016, que institui os comitês orçamentários de primeiro e de segundo grau da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a Resolução Presi 9 de 5/02/2015, que instituiu o Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGR-Priori;

d) o processo eletivo para preenchimento de vaga de membro titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição CGR-Priori, realizado no mês de julho/2018;

e) a atual composição do CGR-Priori, estabelecida pela Portaria Presi 6675994, de 28 de agosto de 2018, alterada pela Portaria Presi 6920825;

f) as respostas positivas de juízes federais e servidores aos Ofícios Presi 6528818 e 6529058 e aos Ofícios Diges 6529097 e 6529218, sobre o interesse em integrar o Comor1-JF1;

g) as indicações da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer, de juiz federal para compor o Comor1-JF1 e o CGR-Priori, restando pendente a indicação de desembargador federal para compor o Comor2-TRF1;

f) a indicação da Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1ª Região - Assejufe, de servidor para compor o Comor2-TRF1 e de servidor para compor o CGR-Priori,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, além dos titulares dos cargos enumerados no art. 3º da Resolução Presi 19/2016, alterada pela Resolução Presi 27/2016, para o biênio 2018-2020, os membros para composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Federal da 1ª Região - Comor2-TRF1, nos termos dos incisos I e II do §1º do art. 3º, da mencionada Resolução, na forma que se segue:

I - Desembargador Federal representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer, pendente de indicação;

II - Nádia Barbosa da Cruz Santana - titular e Marisa Alves dos Santos - suplente, representantes da Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1ª Região - Assejufe/DF.

§ 1º O Comor2-TRF1 é presidido pelo presidente do Tribunal.

§ 2º Nas ausências e impedimentos do presidente do Tribunal, a coordenação do Comor2- TRF1 compete ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.

§ 3º Atuará como secretário do Comor2-TRF1 o diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro ou servidor da área, por ele indicado.

Art. 2º DESIGNAR os membros para composição do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Federal da 1ª Região - Comor1-JF1, instituído pela Resolução Presi 19/2016, alterada pela Resolução Presi 27/2016, para o biênio 2018/2020, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução, na forma que se segue:

§1º O comitê será presidido por um dos diretores de foro, escolhido mediante eleição entre os membros do comitê, a cada biênio.

§2º Os diretores de secretaria de administração das seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, serão substituídos nas suas ausências e impedimentos por seus substitutos legais.

§3º O presidente do comitê designará servidor para atuar como secretário, preferencialmente entre servidores da área de orçamento.
Art. 3º São atribuições dos comitês orçamentários de primeiro e de segundo grau, conforme disposto no art. 1º da Resolução Presi 19/2016:

I - auxiliar na captação das necessidades ou demandas;

II - realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá- las à possibilidade orçamentária;

III - auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

IV - auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações;

V - auxiliar a Administração nas ações educativas voltadas ao uso racional, eficiente e eficaz dos recursos disponíveis.

Art. 4º A Secretaria do Tribunal proporcionará, na medida de suas possibilidades, o apoio ao desempenho das atribuições do Comor1-JF1, mediante prévia solicitação do presidente do Comitê.

Art. 5º As reuniões do Comor1-JF1 deverão ser realizados por meio de videoconferências.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência