Portaria/PRESI/Cenag 304 DE 30 de AGOSTO de 2012.
Altera o horário de funcionamento no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Maranhão no dia 05/09/2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 7.732/2007 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em alterar o horário de funcionamento da referida Seccional, tendo em vista a realização do desfile estudantil em comemoração à Semana da Pátria a ser realizado no dia 05/09/2012, em frente à sede, conforme oficiado pela Secretaria de Estado da Educação;
b) o precedente de autorização do Conselho de Administração, para idêntica solicitação, conforme a Portaria/PRESI 600-96 de 17/04/2008, Portaria/PRESI 600-99 de 07/04/2009 e Portaria/PRESI/CENAG 144 de 09/04/2010;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
I - ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, no dia 05/09/2012, estabelecendo que o expediente seja das 14:00 às 19:00 horas.
II - MANTER, no dia, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente
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