Portaria Presi 471 DE 22 DE dezembro DE 2014

Altera a Portaria Presi 398 de 7 de novembro de 2014, que estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2014/2015, no âmbito do TRF - 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

I - Alterar os itens II e IV da Portaria Presi 398 de 07/11/2014, que passam a vigorar com a redação seguinte:

[...]

II - Excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 o horário de funcionamento será de 8 às 13 horas.

[...]

IV -

a) para efeito de compensação, a carga horária de 7 (sete) horas, ou de 5 (cinco) horas, no caso do item II desta Portaria, serão computadas como 1 (um) dia;

b) no caso de parcelamento, as horas que excederem ao total de 7 (sete), ou de 5 (cinco) nos casos do item II, e não forem suficientes para completar mais 1 (um) dia serão convertidas em banco de horas, para efeito de compensação, à razão de 2 (duas) por 1 (uma);

[...]

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando-se no que couber a Portaria Diges 763 de 03/12/2014.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente