pORTARIA/presi/CENAG 432 DE 24 DE outuBRO DE 2011
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gestão Administrativa Integrada - e-Admin no âmbito da Justiça Federal da 1ª região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 21, X, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 3785/2007 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a instituição do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - MoReq-Jus, que estabelece as condições a serem cumpridas na produção e tramitação de documentos pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não-digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso;
b) a necessidade de integralizar os sistemas do TRF 1ª Região ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg e ao Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, com vistas a evitar a redigitalização de dados, bem como para disponibilizar, de forma mais eficiente, a informação, favorecendo a elaboração e o controle de projetos institucionais;
c) a Meta do Poder Judiciário 9/2011, que consiste em implantar o processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo graus até dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a implantação do Sistema de Gestão Administrativa Integrada - e-Admin no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
§ 1º O Sistema e-Admin tem por objetivo permitir a criação, controle e guarda de documentos e processos digitais na Justiça Federal da 1ª Região, com integração aos sistemas internos e externos, favorecendo a elaboração e o controle de projetos institucionais.
§ 2º O e-Admin é composto dos seguintes módulos:
I - e-Sisad: Sistema de Gerenciamento e Controle de Documentos e Processos Administrativos Digitais;
II - e-Sosti: Sistema de Atendimento a Solicitações de Tecnologia da Informação - TI;
III - e-Guardião: Sistema de Controle de Permissões de Acesso ao e-Admin;
IV - e-Arquivo: Sistema de Gerenciamento do Arquivo Administrativo;
V - e-Ouvidoria: Sistema de Gerenciamento e Controle de Manifestações da Primeira Instância;
VI - e-Eleição: Sistema de Eleições Eletrônicas;
VII - e-Transporte: Sistema de Gerenciamento de Veículos e Controle de Combustíveis;
VIII - e-Orçamento: Sistema de Controle e Execução Orçamentária;
IX - e-Financeiro: Sistema de Gerenciamento da Execução Financeira;
X - e-Compras: Sistema de Gestão de Aquisições de Bens e Contratação de Serviços;
XI - e-Licitação: Sistema de Gestão de Licitações;
XII - e-Contrato: Sistema de Gestão de Contratos;
XIII - e-Almoxarifado: Sistema de Gestão de Almoxarifados;
XIV - e-Patrimônio: Sistema de Gestão de Bens Patrimoniais;
XV - e-Conciliador: Sistema de Controle de Cadastro de Conciliadores;
XVI - e-Portaria: Sistema de Gerenciamento de Acesso às Dependências do TRF 1ª Região.
Art. 2º O e-Admin será implantado gradualmente conforme cronograma anexo desta portaria.
Art. 3º Os gestores dos módulos do e-Admin, designados no anexo desta portaria, terão as seguintes atribuições:
I - Coordenar as solicitações de demandas de correções, alterações e treinamentos, com o objetivo de manter a ferramenta estável e aplicável a 1ª Região;
II - Aprovar cronogramas de melhorias;
III - Assinar e aprovar as Ordens de Serviço, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação, demandadas a empresa terceirizada.
Parágrafo único. Nas Seccionais, serão co-gestores dos módulos do e-Admin o responsável pela área correspondente à do gestor no Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
PORTARIA/PRESI/CENAG 432 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
ANEXO
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MÓDULO
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ENTRADA EM PRODUÇÃO
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GESTOR
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e-Ouvidoria - Sistema de Gerenciamento e Controle de Manifestações da Primeira Instância
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13.05.2010
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Corregedoria Regional
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e-Eleição - Sistema de Eleições Eletrônicas do TRF1
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01.01.2011
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Asmag
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e- Conciliador - Controle de Cadastro de Candidatos a Conciliadores
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15.09.2011
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Cojef
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e-Sisad - Sistema de Gerenciamento e Controle de Documentos e Processos Administrativos Digitais
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07.11.2011
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Dicad / Secad
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e-Sosti - Sistema de Atendimento a Solicitações de TI
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07.11.2011
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Diatu / Secin
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e - Guardião - Gerenciamento de permissões e segurança do sistema e-Admin
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07.11.2011
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Disad / Secin
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e-Arquivo - Sistema de Gerenciamento do Arquivo Administrativo
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31.12.2011
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Diami / Cojud
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e-Transporte - Sistema de Gerenciamento de veículos e Controle de Combustíveis
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31.12.2011
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Diseg / Secad
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e-Orçamento - Sistema de Controle e Execução Orçamentária
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31.12.2011
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Dipor / Secor
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e-Financeiro - Sistema de Gerenciamento da Execução Financeira
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31.12.2011
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Diefi / Secad
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e-Compras - Gestão de Aquisições de Bens e Serviços
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31.12.2011
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Dicom / Secad
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e-Licitação - Gestão de Licitações
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31.12.2011
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CPL
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e-Contrato - Gestão de Contratos
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31.12.2011
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Diaco / Secad
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e-Almoxarifado - Gestão de Almoxarifados
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31.12.2011
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Dimap / Secad
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e-Patrimônio - Gestão de Bens Patrimoniais
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31.12.2011
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Dimap / Secad
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e- Portaria - Gerenciamento da Entrada e Saída de Pessoas e Bens nas unidades da Primeira Região
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31.12.2011
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Diseg / Secad
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Acessibilidade