PORTARIA/PRESI/CENAG 141 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera o horário de funcionamento no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Maranhão no dia 5 de setembro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 6.758/2013 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, em alterar o horário de funcionamento da referida Seccional, tendo em vista a realização do desfile estudantil em comemoração à Semana da Pátria a ser realizado no dia 5 de setembro de 2013, em frente à sede, conforme oficiado pela Secretaria de Estado da Educação;

b) o precedente de autorização do Conselho de Administração, para idêntica solicitação, conforme a Portaria/PRESI/CENAG 144 de 09/04/2010 e Portaria/PRESI/CENAG 304 de 30/08/2012;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Maranhão, no dia 5 de setembro de 2013, estabelecendo que o expediente seja das 14:00 às 19:00 horas.

II - MANTER, no dia, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente