PORTARIA PRESI/SECJU 113 DE 8 DE JULHO DE 2013

Altera parcialmente a Portaria/Presi/Cenag 122 de 30/03/2012, que definiu a organização e competência das Turmas Suplementares do “Mutirão Judiciário em Dia”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 4.360/2010 — TRF1, e

CONSIDERANDO:

a) a Resolução/PRESI/CENAG 11 de 5 de julho de 2013, que prorrogou o “Mutirão Judiciário em Dia” no TRF da 1ª Região pelo período de 8 de julho de 2013 a 5 de outubro de 2013, com a finalidade de concluir o julgamento de todos os processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

b) o Ato Presi/ASMAG 859 de 5 de julho de 2013, que cessou, a partir de 08/07/2013, a convocação dos juízes federais Fausto Mendanha Gonzaga e Alexandre Buck Medrado Sampaio para atuar no projeto “Mutirão Judiciário em Dia”;

c) a necessidade de redimensionar a força de trabalho com a finalidade de concluir o julgamento dos processos da Meta 2, anos 2009 e 2010, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR parcialmente a Portaria Presi/Cenag 122 de 30/03/2012, para que as Turmas Suplementares - TS tenham a seguinte composição, a partir de 08/07/2013:

Art. 2º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente