Aprova o Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de atribuições que lhe confere o art. 21, XXXVIII, do Regimento Interno,

a) a reorganização administrativa aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão de 12/03/2009, nos autos do Processo Administrativo 6.293/2008 - TRF1;

b) a substituição de grande volume de papel e espaços para armazenamento por soluções tecnológicas, em consonância com a política de modernização dos processos e preservação do meio ambiente adotada por este Tribunal,

I - APROVAR o Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fixa as competências das unidades administrativas e estabelece as atribuições de seus titulares, com base na estrutura organizacional definida pelas Resoluções Presi 600-07 de 13/03/2009 e 600-21 de 04/11/2009.

II - DETERMINAR que a divulgação do Regulamento de Serviço ora aprovado seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, de forma ampla a todos os magistrados, servidores e unidades organizacionais.

III - DETERMINAR que sejam mantidos dois exemplares impressos e assinados, ficando o primeiro sob a guarda da Divisão de Biblioteca e Acervo Documental, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, para fins de consulta, e o segundo sob a guarda da Divisão de Projetos Organizacionais e Apoio à Gestão, do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional, responsável pelo gerenciamento do sistema normativo adotado pelo Tribunal.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e especialmente a Portaria/Presi 600-35 de 19/02/2008.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente