Autoriza a alteração do expediente da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no dia 03 de julho de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo 3.619/2011 - TRF1

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia em alterar o expediente forense na Subseção Judiciária de Juazeiro, no dia 03/07/2013, para o horário de 08:00h às 15:00h, tendo em vista informações divulgadas por meio da rede social local, no sentido de que no referido dia haverá uma nova manifestação popular, desta feita com previsão de grande concentração das pessoas na ponte Presidente Dutra, que interliga os municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;

c) a inexistência de prazo hábil para que a solicitação seja submetida ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - DETERMINAR, ad referendum do Conselho de Administração, a alteração do expediente forense da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no dia 03/07/2013, para o horário de 08:00h às 15:00h, tendo em vista os transtornos causados pela manifestação popular, com previsão de grande concentração de pessoas na ponte Presidente Dutra, que interliga os municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente