Autoriza a alteração do horário de expediente interno e externo da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no dia 20 de junho de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo 3.619/2011 - TRF1

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia de alteração do horário do expediente interno e externo na Subseção Judiciária de Juazeiro, no dia 20/06/2013, para que seja das 8h às 15h, tendo em vista a forte manifestação de protesto agendada para essa data, podendo gerar atos de violência, e que tal movimento implicará na interdição de uma das faixas da ponte, único acesso entre a cidade de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, e mais da metade dos servidores que trabalham nessa Subseção Judiciária residem em Petrolina, ou seja, do outro lado da ponte;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;

RESOLVE:

I - ESTABELECER, ad referendum do Conselho de Administração, que os expedientes interno e externo da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no dia 20/06/2013, seja de 8 às 15 horas, tendo em vista a forte manifestação de protesto agendada para essa data, visando garantir a integridade física dos magistrados, servidores e terceirizados, e que ocorrerá ao lado do edifício sede daquela Seccional.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente