Delibera sobre o expediente do plantão judiciário durante o recesso forense na Justiça Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

b) a necessidade de se definir o expediente nos dias úteis durante o período de recesso e o atendimento de advogados e partes para análise de questões urgentes e com risco de perecimento de direito; e,

c) que os juízes federais e os juízes federais substitutos que cumprirem plantão na sede da seção ou da subseção judiciária, durante o recesso previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, terão direito a compensar os dias trabalhados (Resolução CJF n. 70/2009),

RESOLVEM:

Art. 1º O plantão judiciário, nos dias úteis em que não houver expediente normal durante o recesso forense, realizar-se-á em 2 turnos, de 3 horas cada um, entre 9h e 12h e 14h e 17h, nas Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, período no qual o magistrado plantonista e os servidores designados deverão permanecer no fórum para atender advogados e partes, analisando questões urgentes e com risco de perecimento de direito que lhes forem apresentadas.

Art. 2º Os juízes e os servidores de plantão permanecem nessa condição mesmo fora dos períodos previstos no artigo anterior, podendo atender excepcionalmente em domicílio, em qualquer caso observada a necessidade ou comprovada a urgência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO