PORTARIA 1/2022

Designa, no âmbito da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal dav1ª Região, a realização de sessão virtual de julgamento e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a Segunda Turma deste Tribunal realizará sessão virtual de julgamento nos termos da RESOLUÇÃO PRESI - 10118537.

I - A Coordenadoria da Turma procederá à elaboração de cronograma de pauta de julgamento a partir de junho de 2022, com sessões semanais e duração de 05 (cinco) dias úteis;

II - Deverá constar na intimação da pauta que o julgamento ocorrerá em sessão virtual, especificando-se: endereço eletrônico da Turma, data e hora de início e de encerramento da sessão;

III - Nas hipóteses do art. 6º, § 1º, e do art. 7º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537, a Coordenadoria Processante comunicará aos gabinetes a existência de sustentação oral por mídia ou o pedido de retirada de pauta para realização em sessão presencial, anexando ao processo eletrônico a respectiva mídia;

IV - Quando solicitada a retirada de pauta da sessão virtual para fins de sustentação oral em sessão presencial ou em sessão presencial com suporte de vídeo, a nova inclusão em pauta ficará a critério do Gabinete do Relator;

Art. 2º Fica a critério do Relator incluir processos em pauta para julgamento em sessãovirtual.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Turma.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
Presidente da Segunda Turma