PORTARIA - 10933539

Dispõe, no âmbito do Gabinete do Desembargador Wilson Alves de Souza, sobre a adoção de medidas para julgamento de processos digitais e físicos migrados para o sistema PJE - 2º Grau, pela Juíza Federal convocada para atuar no regime de auxílio de julgamento à distância.

O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO:

1.que consta quantidade ínfima de processos digitais do sistema e-Jur/GPD atribuídos à Juíza Federal Olívia Mérlin, convocada para atuar neste Gabinete no regime de auxílio de julgamento à distância.

2.que os processos digitais deste Gabinete foram migrados para o sistema PJE - 2º grau e os processos físicos estão em processo de digitalização para migração;

3.que conforme informação do NUPJE não seria possível atribuir no sistema PJE-2º Grau os processos para a supramencionada magistrada, com sugestão da utilização de etiquetas para identificação dos processos indicados para julgamento pela Juíza em auxílio;

4.a necessidade do estabelecimento de procedimentos para a triagem e indicação dos processos a ser julgados pela magistrada convocada;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar que a magistrada convocada para o regime de auxílio de julgamento à distância deste Gabinete doravante atue também no processamento e julgamento dos processos físicos e digitais migrados para o sistema PJE- 2º Grau, inclusive para a próxima sessão de julgamento que participará em 02/09/2020;

Art. 2º. Determinar que o Gabinete providencie a triagem e vinculação de etiqueta com a indicação do nome da magistrada no sistema PJE - 2º Grau, com relação aos processos que serão julgados pelo regime de auxílio de julgamento à distância, devendo o Gabinete atentar para o uso de listagem para cumprimento de Metas Estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, disponível no Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região - e-Siest, conforme normas estabelecidas na Portaria PRESI 284 e Resolução PRESI 36 deste Tribunal Regional Federal.

Art. 3º. Determinar a remessa de cópia deste ato, para conhecimento, à Presidência desta Corte Regional, à Coordenadoria da 1ª Turma, à Ouvidoria, à SECJU, à SECIN, à ASMAG e ASCOM, devendo, ainda, esta Portaria ser publicada no site deste TRF - 1ª Região.

WILSON ALVES DE SOUZA

Desembargador Federal¿