TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Portaria - 9965484

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito deste Gabinete.


A DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO,

CONSIDERANDO:

a) que a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador do COVID-19, se caracteriza como pandemia;

b) que a Resolução PRESI 9953729, de 17 de março de 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da COVID-19, na Justiça Federal da 1ª Região;

c) que consta na referida Resolução que as medidas preventivas já estabelecidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Portaria Presi 9927666, de 13 de março de 2020, devem ser acrescidas de outras mais arrojadas e abrangentes, com o menor impacto possível ou eventualmente sem prejuízo da prestação jurisdicional;

d) que é constante o aumento do número de pessoas diagnosticadas com o vírus COVID-19, e que houve a divulgação pelo Ministério da Saúde de que no Distrito Federal já existe a contaminação comunitária;

e) que existe a necessidade de evitar contaminações em grandes escalas, restringir riscos e preservar a saúde dos servidores, prestadores e estagiários;

f) que os servidores, prestadores e estagiários lotados em meu Gabinete, em sua quase totalidade, se enquadram nos casos previstos na referida Resolução e devem ser, obrigatoriamente ou prioritariamente, colocados em teletrabalho;

g) que os processos físicos do meu Gabinete já se encontram digitalizados e passaram a tramitar eletronicamente pelo PJe, que permite o acesso remoto dos autos pelos advogados, membros do MP, interessados e servidores; e

h) que os servidores, prestadores e estagiários do meu Gabinete, estão capacitados para exercer remotamente as suas atividades, estão organizados em grupos no aplicativo Teams e têm acesso ao PJe e SEI.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que o serviço do meu Gabinete se faça, exclusivamente, por meio de teletrabalho, inicialmente até o dia 30.04.2020, sendo que eventuais urgências deverão ser resolvidas com a Chefe de Gabinete Rose Anne Menezes Machado, no telefone 61-99438-3799.

Art. 2º. Estabelecer que pedidos de preferência e memoriais sejam realizados por meio do e-mail gab.angela.catao@trf1.jus.br,

Art. 3ª. Encaminhe-se cópia desta portaria ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, bem como para as unidades Asmag, Ascom, 7ª Turma, Corte Especial e Sessões, Ouvidoria e Telefonia.

Publique-se esta Portaria no site do TRF - 1ª Região.


ÂNGELA CATÃO
Desembargadora Federal