PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

Portaria-Gabinete nº 001/2020

Dispõe sobre o funcionamento do Gabinete durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), o desembargador federal Novély Vilanova:

Considerando a recomendação das autoridades da área de saúde com a finalidade de evitar a propagação do vírus COVID-19;

Considerando a conclusão da digitalização dos processos físicos deste Gabinete, que passam a tramitar eletronicamente pelo PJe, a permitir o acesso remoto aos autos pelos advogados, membros do MP e demais interessados;

Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Portaria TRE1/PRESI 9927666/2020, bem assim o disposto na Resolução PRESI 9953729/2020 e na Resolução nº 313/2020, do CNJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer a suspensão do atendimento presencial ao público no Gabinete até o dia 30 de abril de 2020, ou enquanto durar o Plantão Extraordinário disciplinado pelo CNJ.

Art. 2º. O atendimento ao público, visando a resolução das questões urgentes, se dará por meio dos telefones (61) 99114-0314, (61) 98144-1268, (61) 9989-4419, em dias úteis, de segunda a sextafeira, no horário de 9 às 18 horas.

Art. 3º. O encaminhamento de pedidos de preferência e memoriais será feito, exclusivamente, por via do e-mail gab.novely.vilanova@trf1.jus.br.

Art. 4º. Estabelecer o trabalho remoto aos servidores, prestadores de serviço e estagiários do Gabinete como única forma de trabalho no período a que se refere o artigo 1º, com prioridade na resolução das questões urgentes, mas visando também o efetivo cumprimento das cotas individuais de trabalho e das atividades anteriormente programadas.

Brasília, 23.03.2020. Publicar.

NOVÉLY VILANOVA
Des. Federal