PORTARIA/PRESI/CENAG 412 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, X, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo 6.759/2011 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2011, que objetiva implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal;
b) a possibilidade de se modernizar a realização de audiências e sessões de julgamento, tornando-as mais céleres, por meio da adoção de recurso tecnológico de gravação de áudio e vídeo, em substituição ao recurso atual de gravação apenas em áudio,
RESOLVE:
Art. 1º IMPLANTAR, na Justiça Federal da 1ª Região, o sistema de gravação digital, em áudio e vídeo, nas audiências e sessões de julgamento.
§ 1º Na primeira fase da implantação, o sistema de gravação digital de audiências será implantado nas seções e subseções judiciárias, de acordo com o cronograma anexo.
§ 2º Na segunda fase da implantação, o sistema de gravação digital de audiências e sessões de julgamento será implantado nas Turmas Recursais e no Tribunal.
Art. 2º A gestão do sistema de gravação digital de audiências e sessões de julgamento cabe à Secretaria de Tecnologia da Informação - Secin, que adotará todas as providências necessárias à segurança e preservação das informações.
Parágrafo único. Nas seções e subseções judiciárias, cabem à área de tecnologia da informação local as atividades inerentes à instalação dos programas DRS (Digital Record System), ao cadastramento e treinamento dos usuários.
Art. 3º Para a otimização do sistema, serão observados, na primeira fase, os seguintes procedimentos:
a) as secretarias das varas lançarão previamente as marcações de audiências, para permitir o aproveitamento da pauta e dos nomes das partes no termo de audiência;
b) o secretário da audiência importará a pauta, cadastrará as testemunhas e acompanhará a audiência e, ao término da audiência, enviará a gravação para o repositório da vara;
c) se autorizado pelo magistrado presidente da audiência, o secretário da audiência realizará a gravação da cópia dos arquivos da audiência em CD ou DVD, fornecido pelo interessado, em estação de trabalho com antivírus atualizado.
Parágrafo único. Os áudios e vídeos serão gravados de forma a se garantir a inclusão das gravações nos procedimentos de replicação e backups.
Art. 4º Nas duas fases da implantação do sistema de gravação digital, os arquivos de áudios e vídeos serão vinculados ao cadastro do processo e passarão a ser parte integrante deste.
Art. 5º Os procedimentos relativos à segunda fase de implantação serão definidos oportunamente em ato normativo próprio.
Art. 6º Os usuários do sistema de gravação digital, magistrados e servidores da Justiça Federal da 1ª Região, terão acesso aos áudios e vídeos gerados durante a audiência ou sessão de julgamento por meio de login e senha.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
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ANEXO DA PORTARIA/PRESI/CENAG 412 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Cronograma de Implantação da 1ª Fase do Sistema de Gravação
Audiovisual de Audiências e Sessões de Julgamento
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SEÇÃO JUDICIÁRIA
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CIDADE
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DATA DA IMPLANTAÇÃO
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AC
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Rio Branco
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implantado
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Cruzeiro do Sul
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Subseção não instalada
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AM
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Manaus
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26/09/2011 a 07/10/2011
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Tabatinga
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26/09/2011 a 07/10/2011
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Tefé
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Subseção não instalada
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AP
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Macapá
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17/10/2011 a 28/10/2011
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Laranjal do Jari
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Subseção não instalada
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Oiapoque
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Subseção não instalada
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BA
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Salvador
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implantado
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Barreiras
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implantado
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Campo Formoso
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implantado
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Eunápolis
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implantado
|
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Feira de Santana
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implantado
|
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Guanambi
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implantado
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Ilhéus
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implantado
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Itabuna
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implantado
|
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Jequié
|
implantado
|
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Juazeiro
|
implantado
|
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Paulo Afonso
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implantado
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Vitória da Conquista
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implantado
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Alagoinhas
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Subseção não instalada
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Bom Jesus da Lapa
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Subseção não instalada
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Irecê
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a definir
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Teixeira de Freitas
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Subseção não instalada
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DF
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Brasília (JFDF)
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implantado
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COJEF
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Brasília (TRF)
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a definir
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GO
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Goiânia
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implantado
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Anápolis
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implantado
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Aparecida de Goiânia
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implantado
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Luziânia
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a definir
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Rio Verde
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implantado
|
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Formosa
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implantado
|
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Uruaçu
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a definir
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Jataí
|
implantado
|
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Itumbiara
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Subseção não instalada
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MA
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São Luis
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implantado
|
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Caxias
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implantado
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Imperatriz
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implantado
|
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Bacabal
|
implantado
|
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Balsas
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Subseção não instalada
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MG
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Belo Horizonte
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Divinópolis
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Governador Valadares
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Ipatinga
|
03/10/2011 a 25/11/2011
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Juiz de Fora
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Lavras
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03/10/2011 a 25/11/2011
|
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Montes Claros
|
03/10/2011 a 25/11/2011
|
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Passos
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Patos de Minas
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Pouso Alegre
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03/10/2011 a 25/11/2011
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São João Del Rei
|
03/10/2011 a 25/11/2011
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São Sebastião do Paraíso
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Sete Lagoas
|
03/10/2011 a 25/11/2011
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Uberaba
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Uberlândia
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Varginha
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Contagem(2 Varas)
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Ituiutaba
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Subseção não instalada
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Janaúba
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Subseção não instalada
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Manhuaçú
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Muriaé
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Paracatu
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Poços de Caldas
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Subseção não instalada
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Ponte Nova
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Subseção não instalada
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Teófilo Otoni
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03/10/2011 a 25/11/2011
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Unaí
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03/10/2011 a 25/11/2011
|
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Viçosa
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Subseção não instalada
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|
MT
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Cuiabá
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19/09/2011 a 30/09/2011
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Cárceres
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19/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Rondonópolis
|
19/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Sinop
|
19/09/2011 a 30/09/2011
|
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Diamantino
|
19/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Juiná
|
Subseção não instalada
|
|
Barra do Garças
|
Subseção não instalada
|
|
PA
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Belém
|
12/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Altamira
|
12/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Castanhal
|
12/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Marabá
|
12/09/2011 a 30/09/2011
|
|
Santarém
|
12/09/2011 a 30/09/2011
|
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Redenção
|
12/09/2011 a 30/09/2011
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Itaituba
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Subseção não instalada
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|
Paragominas
|
Subseção não instalada
|
|
Tucuruí
|
Subseção não instalada
|
|
PI
|
Teresina
|
26/09/10/2011 a 14/10/2011
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Picos
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26/09/10/2011 a 14/10/2011
|
|
Corrente
|
Subseção não instalada
|
|
Floriano
|
Subseção não instalada
|
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Parnaíba
|
26/09/10/2011 a 14/10/2011
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São Raimundo Nonato
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Subseção não instalada
|
|
RO
|
Porto Velho
|
implantado
|
|
Ji-paraná
|
implantado
|
|
Guajará-Mirim
|
implantado
|
|
Vilhena
|
Subseção não instalada
|
|
RR
|
Boa Vista
|
implantado
|
|
TO
|
Palmas
|
implantado
|
|
Araguaína
|
a definir
|
|
Gurupi
|
implantado
|
|
|
|
Acessibilidade