Portaria/PRESI/CENAG 373 DE 16 de NOVEMBRO de 2012.

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 5.302/2011 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) que a Portaria/Presi/Cenag 361 de 5 de novembro de 2012 dispôs sobre a inauguração da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO;

b) a necessidade de adequar o calendário de instalação de varas no ano de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data de instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para o dia 29 de novembro de 2012.

Art. 2º Os prazos processuais e o expediente externo na 1ª e 2ª Varas da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para a redistribuição processual serão suspensos no período de 29/11/2012 a 05/12/2012, inclusive, ressalvada a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção.

Art. 3º Os critérios de redistribuição de processos para a 2ª Vara Federal de Ji-Paraná serão fixados por provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria/Presi/Cenag 361 de 5 de novembro de 2012.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente