PORTARIA PRESI/CENAG 90 DE 19 DE JUNHO DE 2013.

Altera a Portaria Presi/Cenag 88 de 14 de junho de 2013, que dispõe sobre o horário de expediente interno e externo nas sedes das Seções Judiciárias da Bahia e de Minas Gerais nos dias de jogos da Copa das Confederações.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 74 do RITRF, ad referendum do Conselho de Administração,

CONSIDERANDO:

a) o Decreto Municipal 24.009, de 17 de junho de 2013, expedido pela Prefeitura Municipal da cidade de Salvador/BA, que declara feriados municipais os dias 20 e 22 de junho de 2013, em razão dos jogos da Copa das Confederações;

b) o teor da Portaria Presi/Cenag 88 de 14 de junho de 2013, que autorizou a alteração do expediente na sede da seccional da Bahia, no dia 20 de junho, e em Belo Horizonte, nos dias 17 e 26 de junho de 2013, em razão da Copa das Confederações;

c) a solicitação de reexame da referida portaria, encaminhada pela Diretoria do Foro da seccional da Bahia e a manifestação favorável da Corregedoria Regional,

RESOLVE:

I - EXCLUIR da Portaria Presi/Cenag 88 de 14 de junho de 2013 as disposições relativas à alteração do expediente na sede da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em Salvador, no dia 20 de junho de 2013.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria Presi/Cenag 88 de 14 de junho de 2013.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente