TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 8364484

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal
da 1ª Região na data de 20 de junho de 219, por ocasião do dia
de Corpus Christi.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013850-51.2019.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria 442 de 27 de dezembro de 2018, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 20 de junho de 2019, por ocasião do dia de Corpus Christi;

b) a Portaria 4 de 8 de janeiro de 2019, emitida pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre os feriados de 2019 e trata dos prazos processuais naquela Corte;

b) a importância da uniformização de procedimentos relativos ao funcionamento dos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região na data referida,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, o expediente interno e externo e os prazos processuais no dia 20 de junho de 2019, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, seções e subseções judiciárias), tendo em vista que a data foi definida como ponto facultativo pelo dia de Corpus Christi.

Art. 2º MANTER na data a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente