PORTARIA PRESI 231

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 4 de junho de 2015, por ocasião do dia de Corpus Christi.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011871-93.2015.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria 15, de 3 de fevereiro de 2015, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 4 de junho de 2015, por ocasião do dia de Corpus Christi;

b) a Portaria 98, de 5 de maio de 2015, do Supremo Tribunal Federal, que suspende o expediente e os prazos processuais daquela Corte no dia 4 de junho de 2015,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, o expediente e os prazos processuais no dia 4 de junho de 2015, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, tendo em vista que a data foi definida como ponto facultativo pelo dia de Corprus Christi.

II - MANTER na data a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente