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Portaria dispõe sobre o expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 28 de outubro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/Sei 0013470-33.2016.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 253/2016 que transferiu para o dia 31 de outubro de 2015 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região;

b) a realização do evento em comemoração ao Dia do Servidor Público - TRF Fest, no dia 28 de outubro, das 17 às 22 horas, na garagem do Edifício Anexo I, com apresentações musicais e artísticas,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e o atendimento externo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 28 de outubro de 2016, a partir das 17h.

Art. 2º PRORROGAR, para o dia 3 de novembro de 2016, quinta-feira, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do do §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 3º Fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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