PORTARIA PRESI - 10825569

Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 21 de agosto de 2020 a 10 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe Nº 0003001-93.2014.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

b) o disposto no art. 180 do Regimento Interno do TribunalRegional Federal da 1ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º O plantão judicial no TribunalRegional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezoito horas e um minuto às oito horas e cinquenta e nove minutos do dia seguinte.

Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo(a) desembargador(a) federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 2º Fica estabelecida a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIAL, no período de 21 de agosto de 2020 a 10 de dezembro de 2020, conforme quadro seguinte:

Art. 3º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo(a) magistrado(a) escalado(a), caberá à sua assessoria prestar apoio ao(à) desembargador(a) federal que o(a) substituirá.

Art. 4º Prestarão apoio ao(à) magistrado(a) plantonista, em suas respectivas unidades, os(as) seguintes servidores(as):

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente do TribunalRegional Federal da 1ª Região
Desembargador Federal