O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Eletrônico - PAe/SEI 0003001-93.2014.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
b) o disposto no art. 180 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º O plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezoito horas e um minuto às oito horas e cinquenta e nove minutos do dia seguinte.
Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.
Art. 2º Fica estabelecida a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIAL, no período de 22 de abril a 29 de agosto de 2019, conforme quadro seguinte:
ESCALA DE PLANTÃO
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PERÍODO
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RESPONSÁVEL
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22 de abril a 06 de maio de 2019
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Vice-Presidente
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07 de maio a 21 de maio de 2019
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Corregedora-Regional
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22 de maio a 05 de junho de 2019
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Presidente
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06 de junho a 20 de junho de 2019
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Vice-Presidente
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21 de junho a 04 de julho de 2019
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Corregedora-Regional
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05 de julho a 18 de julho de 2019
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Presidente
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19 de julho a 01 de agosto de 2019
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Vice-Presidente
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02 de agosto a 15 de agosto de 2019
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Corregedora-Regional
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16 de agosto a 29 de agosto de 2019
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Presidente
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Art. 3º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo magistrado escalado, caberá à sua assessoria prestar apoio ao desembargador federal que o substituirá.
Art. 4º Prestarão apoio aos magistrados plantonistas, em suas respectivas unidades, os seguintes servidores:
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PRESIDÊNCIA
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PRESIDÊNCIA VICE
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CORREGEDORIA REGIONAL
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Marcio Lucio Marques
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Marcelo Pereira Pitella
Carlos Orlando Pinto
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Graziela Maria Picinin
Cristiane Aguiar Quintão
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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente
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