PORTARIA PRESI/CENAG 156 DE 18 DE ABRIL DE 2012

Aprova cronograma de transferência de unidades do TRF1 e o plano de ocupação dos espaços dos edifícios desocupados pelo Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

a) os termos do acordo firmado entre o TRF 1ª Região e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE para permuta do conjunto de edificações por este ocupadas, na Praça dos Tribunais Superiores, em virtude da mudança de sua sede para o Setor de Administração Federal Sul;

b) a demora na liberação dos prédios por parte do TSE, inicialmente prevista para agosto de 2011, mas só efetivada na segunda quinzena de março de 2012, tendo em vista a ocorrência de problemas de instalações no prédio de sua nova sede, que retardaram a ocupação por parte deste Tribunal;

c) a necessidade de estabelecer planejamento de mudança e ocupação das novas instalações de modo a não acarretar prejuízo ao eficiente cumprimento dos trabalhos e das finalidades institucionais;

d) que já foram realizados diversos serviços de adaptação de rede, de telefonia e de interligação do Centro de Processamento de Dados e nos edifícios do TSE, e que outros estão em andamento;

e) a necessidade de dotar a Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1ª Região - UniCorp de sede própria e de instalações compatíveis ao desenvolvimento de suas atividades, garantindo e ampliando as ações de educação corporativa para atender às exigências de capacitação da Justiça Federal da 1ª Região;

f) as determinações gerais da Corregedoria Geral do Conselho da Justiça Federal, contidas no Relatório de Inspeção realizada neste Tribunal em novembro de 2011, no que tange a implantação de expedientes que permitam a adoção de pautas temáticas ou julgamentos em bloco de matérias análogas e repetitivas, possibilitando a inclusão de um número maior de feitos para julgamento na mesma sessão;

g) que tal determinação encontra-se em perfeita consonância com a proposta de criação de uma unidade responsável pela gestão de processos na estrutura deste Tribunal, com a finalidade, entre outras, de:

f.1) absorver os trabalhos de triagem de processos, atualmente realizados de forma individualizada pelos Gabinetes, e adotar metodologia que permita o julgamento em bloco de matérias análogas mediante a classificação completa, com plena utilização da Tabela Única do Judiciário brasileiro (Resolução CNJ 46/07), que prevê praticamente todos os assuntos relativos aos processos que tramitam nos Gabinetes e possui excelente levantamento de dispositivo legal de cada assunto e seu respectivo glossário, e assim permitir que o processo em meio físico ou digital, ao ser distribuído para o gabinete já esteja em condições de ser agrupado em pauta temática;

f.2) guardar centralizadamente e de forma monitorada os processos, já separados por assuntos e preparados para pautas temáticas, distribuídos aos Gabinetes, até que sejam requisitados para julgamento, com liberação de espaços utilizados como depósitos individualizados;

RESOLVE:

Art 1º APROVAR o plano de transferência de unidades para ocupação dos espaços dos edifícios que sediavam o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, conforme disposto no Anexo I que integra esta Portaria.

Parágrafo único. Os edifícios que sediavam o TSE e foram transferidos para o Tribunal passam a denominar-se:

a) edifício Anexo I do TRF da 1ª Região (antigo edifício sede do TSE);

b) edifício Anexo III do TRF da 1ª Região (antigo anexo I do TSE).

Art. 2º Destinar à Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1ª Região - UniCorp o edifício Adriana, localizado no Setor Bancário Sul, que mantém a denominação de edifício Anexo II do TRF da 1ª Região.

Parágrafo único. As instalações da UniCorp contarão com auditório, salas de aula, salas multiuso, salas de reunião, salas de estudo, secretaria de apoio, copa.

Art. 3º Destinar parte do 1º Subsolo do edifício-sede II à futura instalação de uma unidade central de gestão de processos.

Parágrafo único. As instalações da unidade central de gestão de processos contará com áreas necessárias para desenvolver as seguintes atividades:

a) classificação/triagem de processos e de digitação dos resultados da triagem diretamente no cadastro dos processos, de modo a facilitar o trabalho dos gabinetes, evitar o retrabalho e agilizar os julgamentos, por meio de preparação de pautas temáticas;

b) guarda central e monitorada de processos que aguardam julgamento, com liberação de espaços nos gabinetes e dos depósitos individualizados.

Art. 4º Destinar à Seção Judiciária do Distrito Federal a totalidade do edifício Cabo Frio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente

PORTARIA PRESI/CENAG 156 DE 18 DE ABRIL DE 2012

ANEXO I

CRONOGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES E PLANO DE OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DOS EDIFÍCIOS QUE SEDIAVAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE

1. Plano de ocupação dos espaços dos edifícios desocupados pelo TSE

2. Plano de realocação de unidades

(*) Unidade já transferida

3. Trabalhos Executados

a) destinação de 80% das vagas de garagem para carros oficiais e de servidores do Tribunal;

b) reativação e adaptações de pontos de rede do anexo anteriormente ocupado pelo TSE, para possibilitar a mudança da Secin, da Dieng e Dicad;

c) instalação de linhas diretas de telefonia e sistema VOIP para atendimento às unidades a serem transferidas na primeira etapa;

d) em andamento, a interligação do PABX do TRF1 ao PABX dos ed. Anexo I e Anexo III ou a um novo terminal remoto, caso não seja possível expandir o sistema VOIP.

e) interligação do CPD aos edifícios Anexo I e Anexo III do TRF da 1ª Região (antigos edifício Sede e Anexo do TSE) por meio de fibra ótica;

f) preenchimento de dois postos de vigilância (diurno e noturno) e a contratação de uma guardete, um garçom, uma copeira e três serventes, para dar suporte aos trabalhos das primeiras unidades remanejadas;

g) instauração de procedimentos licitatórios com o objetivo de dar manutenção às atividades desenvolvidas nos edifícios ocupados pelo Tribunal, conforme quadro seguinte:

4. Cronograma de transferência de unidades
4.1. Primeira fase

a) Mudanças já realizadas

- Transferência de unidades da SECIN sediadas no edifício Cabo Frio e da DIATU, localizada no subsolo do Edifício Sede II que passaram a ocupar os pavimentos 1 a 3 do ed. Anexo III (antigo Anexo I do TSE).
- Transferência da DIENG, localizada no subsolo do Edifício Dona Marta, para ocupação das salas ao sul do 4º pavimento do Anexo III.
- Transferência provisória da COREC para os espaços liberados pela DIENG.
- Transferência do Gabinete do Desembargador Federal Kassio Marques para o liberado pela COREC (1º pavimento, ed. Sede II).
- Transferência definitiva da DICAD para o 1º pavimento do Anexo III.
- Transferência dos Gabinetes dos Juízes auxiliares Dr. Saulo José Casali e Fausto Mendanha Gonzaga, para os espaços liberados pela COREC (1º pavimento ed. Sede II).

b) Mudanças em andamento:

- Transferência das telefonistas para o 4º andar do ed. Anexo III.
- Remanejamento do Gabinete do Desembargador Federal Cândido Ribeiro para o espaço liberado pelo Desembargador Federal Kassio Marques.
- Remanejamento da COJEF e ASRET para o espaço liberado pelo Desembargador Cândido Ribeiro.

4.2. Segunda fase (período previsto: maio a junho)

- Transferência das unidades da SECJU (sediadas nos edifícios Sede I e Sede II e edifício Dona Marta) para os pavimentos térreo e segundo andar do ed. Anexo I (antiga sede do TSE).
- Sala de Reprografia e malote sediadas no edifício Sede II, que passarão a ocupar o subsolo e térreo do ed. Anexo I.

4.3. Terceira fase da mudança (período previsto: julho de 2012)

- Unidades da SECAD, SECOR e SECOI (sediadas no Edifício Adriana), bem como da COREJ e COJUD localizadas no Edifício Funasa, que passarão a ocupar o primeiro pavimento do edifício Anexo I.

4.4 Quarta fase (período previsto: agosto de 2012)

- ASSEJUFE, Ouvidoria, Sindicância, que passarão a ocupar o edifício Anexo III.
- Mudança da COREC para o térreo do anexo III.

4.5. Quinta fase (período previsto:setembro de 2012)

- Unidades da SECRE (sediadas nos Edifícios Funasa), que passarão a ocupar o primeiro e segundo subsolos do Edifício Adriana.

5. Cronograma de obras a realizar
5.1. Primeira fase (período previsto: abril a maio de 2012)

- Reforma do segundo pavimento do edifício Anexo I, para onde serão transferidas as unidades da SECJU e da SECBE. A reforma, entre outros serviços, abrangerá a realocação de divisórias, a instalação de nova rede vertical e horizontal de telemática (dados e telefonia), novos quadros e rede de distribuição de energia comum e estabilizada e eventuais remanejamentos de cassetes de ar condicionado.

5.2 Segunda fase (período previsto:maio a junho de 2012):

- Reforma do primeiro pavimento do ed. Anexo I, para transferência das unidades da SECAD, SECOR e SECOI, COJUD e COREJ.
- A reforma abrangerá os mesmos serviços descritos para o segundo pavimento.

5.3 Terceira fase (período previsto: julho de 2012):

- Reforma das instalações do Anexo III, para onde já foram transferidas a SECIN, DIENG e DICAD. Para o 4º andar serão remanejadas as Telefonistas, Ouvidoria Administrativa e ASSEJUFE. A COREC ocupará o pavimento térreo deste mesmo edifício. A reforma abrangerá os mesmos serviços descritos para o Anexo I.
- Reforma do subsolo dos Edifícios Sede e Anexo do TSE, com especial atenção à sala de controle do Circuito Fechado de TV (CFTV).

5.4 Quarta fase (período previsto: agosto de 2012):

- Redistribuição de divisórias e de estações de trabalho no 1º e 2º subsolos do Edifício Adriana, para onde serão transferidas as unidades da SECRE.