PORTARIA/PRESI/CENAG 174 DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Institui conjunto de salas de uso institucional e corporativo denominado Espaço Orlando Gomes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
a) a necessidade de se destinar um espaço condigno e reservado para a realização de sessões especiais e reuniões institucionais e corporativas;
b) a importância de se homenagear o Professor Orlando Gomes, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBa, um dos maiores civilistas do Brasil, já falecido,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído nas dependências da Presidência o conjunto de salas denominado Espaço Orlando Gomes.
§ 1º O Espaço Orlando Gomes é assim composto:
I - Salão de Eventos Institucionais, destinado à realização de sessões do Conselho de Administração, reuniões reservadas do Plenário, da Corte Especial, das Sessões e das Turmas, realização de interrogatórios (processos de competência originária);
II - Sala de Reuniões Corporativas, destinada à realização de reuniões e videoconferências conduzidas pelo Presidente do Tribunal.
§ 2º O conjunto de salas que integram o Espaço Orlando Gomes pode ser utilizado por desembargador federal integrante da Corte; por unidade organizacional do Tribunal; pelas comissões permanentes ou temporárias e por comissões administrativas, desde que autorizados pelo Presidente do Tribunal e mediante agendamento prévio.
§ 3º O agendamento de reuniões deverá ser solicitado ao Chefe de Gabinete da Presidência, que ficará responsável pelo controle de utilização da sala.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
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