Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PORTARIA PRESI 127/2022
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 5 de abril de 2022 a 18 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Eletrônico - PAe/SEI 0003001-93.2014.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e
b) o disposto no art. 180, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º O plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezoito horas e um minuto às oito horas e cinquenta e nove minutos do dia seguinte. Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.
Art. 2º Fica estabelecida a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIAL, no período de 5 de abril de 2022 a 18 de abril de 2022, conforme quadro seguinte:
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ESCALA DE PLANTÃO
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PERÍODO
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RESPONSÁVEL
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5 de abril de 2022 a 18 de abril de 2022
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Presidente
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Art. 3º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo(a) magistrado(a) escalado(a), caberá à sua assessoria prestar apoio ao(à) desembargador(a) federal que o(a) substituirá. Art. 4º Prestarão apoio ao(à) magistrado(a) plantonista, em suas respectivas unidades, os(as) seguintes servidores(as):
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PRESIDÊNCIA
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Cristina Reis Kokkinos Castanheira; Patrícia Pereira dos Santos; e Marina Azambuja de Loreto
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Art. 5º A escala de plantão judicial, com o nome dos plantonistas, deverá ser divulgada apenas 5 (cinco) dias antes do plantão no sítio eletrônico deste Tribunal e pela imprensa oficial.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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