PORTARIA PRESI 224/2021

Aprova o Plano Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região para o sexênio 2021-2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000678- 71.2021.4.01.8000, CONSIDERANDO:

a) a Resolução CNJ 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que aprovou a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

b) a Resolução CJF 668, de 9 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal - CJF, que aprovou a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026;

c) a necessidade de desdobrar a Estratégia Nacional e a Estratégia da Justiça Federal no âmbito da 1ª Região;

d) o Sistema de Governança e de Gestão da Justiça Federal da 1ª Região, instituído pela Resolução TRF1 Presi 11416629;

e) a Resolução TRF1 Presi 10/2021, que dispõe sobre a gestão estratégica e dá diretrizes para a construção participativa, execução, monitoramento e avaliação da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região 2021-2026;

f) o aprendizado organizacional adquirido nos ciclos estratégicos 2007-2008, 2008-2010, 2010-2014 e 2015- 2020;

g) a necessidade de comunicar a estratégia da Justiça Federal da 1ª Região a todas as partes interessadas,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR , para o sexênio de 2021 a 2026, o Plano Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região - Planest 2021-2026 (13331340), instrumento por meio do qual a governança do TRF 1ª Região formaliza e comunica a Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região aos gestores, operadores e a todas as partes interessadas, resumindo as suas prioridades e norteando todos os planos, iniciativas e processos de trabalho no Tribunal e nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região, nos termos da Resolução TRF1 Presi 10/2021.

§ 1º O Planest 2021-2026 comunica a missão, a visão de futuro, os valores e os objetivos estratégicos da Justiça Federal da 1ª Região e é integrado por:

I - Glossário de Indicadores da Justiça Federal da 1ª Região (Gloin-JF1);

II - Glossário de Metas da Justiça Federal da 1ª Região (Glome-JF1);

III - Carteira de Iniciativas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região (CarteiraJF1);

IV - Catálogo de Processos Críticos da Justiça Federal da 1ª Região (Catálogo-JF1);

V - Mapa Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região (Mapa-JF1).

§ 2º Na vigência do Planest 2021-2026, devem alinhar-se a ele, no Tribunal e nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região:

I - As propostas orçamentárias;

II - As políticas institucionais;

III - Os atos normativos;

IV - Todos os planos estratégicos, de diretrizes, de gestão e de ação mencionados na Resolução TRF1 11416629.

§3º Cabe à Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação - Secge a implantação do Planest 2021-2026 no Tribunal e, nas seccionais, às unidades correlatas.

§4º Cabe às respectivas áreas a implantação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos planos decorrentes do Planest 2021-2026, com o apoio técnico e metodológico da Secge, exigida a prestação de contas formal e periódica ao Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 1ª Região - CGER-JF1, nos termos dos §§ 3º e 7º do art. 11 da Resolução TRF1 11416629.

Art. 2º O Mapa Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região - Mapa 2021- 2026 traduz graficamente e de forma simplificada a estratégia disposta no Planest 2021-2026, e deve ser afixado em local visível em todas as unidades da área meio e da área fim do Tribunal e das seções e subseções judiciárias da 1ª Região.

Art. 3º Para o alcance da Estratégia 2021-2026, deverão ser propostas e desenvolvidas iniciativas estratégicas (programas, projetos e ações), quando se tratar da implantação de um serviço ou de um produto inovador, ou realizado o aprimoramento de processos de trabalho, quando se relacionar com a melhoria de resultados operacionais e rotineiros, observados os referenciais metodológicos vigentes na 1ª Região, buscando-se sempre a excelência no cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 4º O Planest 2021-2026 será disponibilizado no portal de internet e de intranet do Tribunal e das seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região e será revisto quando necessário, mediante controle de versões, nos termos do art. 8º da Resolução Presi 10/2021.

§ 1º O Planest 2021-2026 deve ser divulgado ostensivamente durante toda a sua vigência, de modo que todos os magistrados, servidores e colaboradores da 1ª Região conheçam os objetivos estratégicos, as metas estabelecidas, as iniciativas em andamento e os processos de trabalho considerados críticos e se sintam responsáveis pela execução da estratégia.

§ 2º Cabe à Assessoria de Comunicação Social elaborar o Plano de Comunicação da Estratégia 2021-2026 que será submetido à aprovação do CGER-JF1 e executado pelos Comitês Institucionais de Planejamento Estratégico - Cipes do Tribunal e das seções judiciárias da 1ª Região.

Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal e referendados pelo CGER-JF1.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Presidente