Portaria Presi 235

Suspende o expediente e prorroga os prazos processuais na Seção Judiciária de Mato Grosso no dia 23 de junho de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PAe/SEI 0002648-55.2016.4.01.8009,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro, em exercício, da Seção Judiciária do Mato Grosso de suspensão do expediente e dos prazos processuais, no dia 23 de junho de 2016, tendo em vista a passagem da Tocha Olímpica pela cidade de Cuiabá, inclusive com decretação de ponto facultativo pelo Governo Estadual e notícia de interdição de várias vias públicas, dificultando o acesso àquela seccional e colocando em situação de risco magistrados, servidores e partes;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, mediante compensação;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo na Seção Judiciária do Mato Grosso, no dia 23 de junho de 2016, mediante compensação, mantendo-se a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 2º A compensação a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá ser informada à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pela Diretoria do Foro, na sua integral sistemática - dia de compensação e sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Os prazos processuais que vencerem no dia 23 de junho de 2016 ficam prorrogados para o dia 24 de junho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região