TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Portaria Presi 246
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 28 de julho de 2017 a 15 de abril de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Eletrônico - PAe/SEI 0003001-93.2014.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
b) o disposto no art. 180 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º O plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das dezenove horas às oito horas do dia seguinte.
Parágrafo único. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.
Art. 2º Fica estabelecida a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIAL, no período de 28 de julho de 2017 a 15 de abril de 2018, conforme quadro seguinte:
ESCALA DE PLANTÃO
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PERÍODO
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RESPONSÁVEL
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| 28 de julho a 06 de agosto de 2017 |
Vice-Presidente
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| 07 a 16 de agosto de 2017 |
Corregedor Regional
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| 17 a 27 de agosto de 2017 |
Presidente
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| 28 de agosto a 06 de setembro de 2017 |
Vice-Presidente
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| 07 a 15 de setembro de 2017 |
Corregedor Regional
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| 16 a 25 de setembro de 2017 |
Presidente
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| 26 de setembro a 05 de outubro de 2017 |
Vice-Presidente
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| 06 a 15 de outubro de 2017 |
Corregedor Regional
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| 16 a 25 de outubro de 2017 |
Presidente
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| 26 de outubro a 05 de novembro de 2017 |
Vice-Presidente
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| 06 a 14 de novembro de 2017 |
Corregedor Regional
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| 15 a 23 de novembro de 2017 |
Presidente
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| 24 de novembro a 03 de dezembro de 2017 |
Vice-Presidente
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| 04 a 11 de dezembro de 2017 |
Corregedor Regional
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| 12 a 19 de dezembro de 2017 |
Presidente
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| 20 a 25 de dezembro de 2017 |
Corregedor Regional
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| 26 a 31 de dezembro de 2017 |
Vice-Presidente
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| 01 a 07 de janeiro de 2018 |
Presidente
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| 08 a 17 de janeiro de 2018 |
Vice-Presidente
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| 18 a 28 de janeiro de 2018 |
Corregedor Regional
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| 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018 |
Presidente
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| 08 a 18 de fevereiro de 2018 |
Vice-Presidente
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| 19 a 27 de fevereiro de 2018 |
Corregedor Regional
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| 28 de fevereiro a 09 de março de 2018 |
Presidente
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| 10 a 19 de março de 2018 |
Vice-Presidente
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| 20 a 29 de março de 2018 |
Corregedor Regional
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| 30 de março a 08 de abril de 2018 |
Presidente
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| 09 a 15 de abril de 2018 |
Vice-Presidente
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Art. 3º Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo magistrado escalado, caberá a sua assessoria prestar apoio ao desembargador federal que o substituirá.
Art. 4º Prestarão apoio aos magistrados plantonistas, em suas respectivas unidades, os seguintes servidores:
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PRESIDÊNCIA
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VICE-PRESIDÊNCIA
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CORREGEDORIA
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Delse Batista Pereira Phillips
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Eunice Cardoso Pinto Andrade
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Cesar de Alencar Oliveira Silva
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Paulo Medeiros de Castro
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Temístocles Soares Leal
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Cristina Reis Kokkinos
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Carlos Alberto Dias
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Aiesa Oliveira Landim
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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente
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