TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI 317/2023

Suspende o expediente e os prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP, no dia 14 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, na sessão de 06/03/2023, nos autos do PAe 0002585-38.2022.4.01.8003,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, Juiz Federal Anselmo Gonçalves da Silva, para suspensão de expediente e prazos processuais, nas Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP, no dia 14 de novembro de 2022 (ids. 16845468 e 16902610);

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, referente às Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari/AP e Oiapoque/AP (id. 16959681);

c) que as Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP funcionam nos espaços físicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Termo de Cooperação Técnica 7/2019 - id 8886853) e os horários de funcionamentos daquelas unidades da Justiça Federal são compatíveis com o expediente do TJAP;

d) a Portaria TJAP 66.952.2022-GP (id. 16844019), que suspende o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Estado do Amapá, no dia 14 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP, no dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Presidente